Projetos

 
                                      

 
  III GINCANA JST


JUSTIFICATIVA
No período de 09 a 11 de outubro de 2017, iniciaremos a GINCANA JST, em comemoração ao Mês da Criança e aproveitando as festividades desse mês como o dia das Crianças e Círio de Nazaré, festa religiosa em nosso Estado, bem como, Mês da Padroeira do Brasil, iremos realizar na EMEF Josineide Tavares a III Gincana JST, com intuito de promover atividades lúdicas que venham favorecer o aprendizado e o espirito de equipe, além de fortalecer o vínculo aluno/professor/escola.
A mesma será realizada em três dias- 09, 10 e 11 de Outubro de 2017. Estes dias serão divididos em atividades como: Brincadeiras lúdicas, apresentações culturais e jogos esportivos. Promovendo assim o aprendizado e a integração entre toda equipe da escola. A gincana ainda tem como finalidade arrecadar material de secretaria e limpeza, para uso no decorrer do ano letivo.

OBJETIVOS
  • Favorecer a integração dos alunos/professor/escola;
  • Promover e estimular o trabalho em equipe entre os alunos e professores;
  • Estimular o aprendizado de forma lúdica e despertar o interesse dos alunos para essas atividades;
  • Elevar a autoestima e abrir novas perspectivas aos alunos;
  • Proporcionar um momento de lazer aliado ao conhecimento (esporte, lúdico e aprendizado);
  • Arrecadar material de secretaria e limpeza para uso no decorrer do ano.

PUBLICO ALVO
Alunos da EMEF Josineide da Silva Tavares.
COLABORADORES
Toda equipe de funcionários da EMEF Josineide da Silva Tavares
EQUIPES:
VERDE (MANHÃ)
VERMELHA (TARDE)
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
09/10/2017 - Abertura da III Gincana JST – Inicio da arrecadação de Materiais;
09/10/2017 – Brincadeiras e Atividades Lúdicas;
10/10/2017 – Jogos
11/10/2017 – Jogos e Encerramentos.

09/10/2017 - 1ª FASE: ABERTURA 

09/10/2017 - BRINCADEIRAS e ATIVIDADES LÚDICAS
 
10/10/2017 - JOGOS
As modalidades disputadas na III Gincana JST serão definidas pelo professor de educação Física, bem como o tempo de realização das mesmas e organização das partidas. Cada modalidade vencida pela equipe somará 200 pontos junto a mesma.

11/10/2017 JOGOS E ENCERRAMENTO
As modalidades disputadas na III Gincana JST serão definidas pelo professor de educação Física, bem como o tempo de realização das mesmas e organização das partidas. Cada modalidade vencida pela equipe somará 200 pontos junto a mesma.
Ainda neste dia, teremos a divulgação da equipe que mais arrecadou material de limpeza e secretaria e será anunciada a equipe campeã.
REGULAMENTO:
O tempo máximo para apresentação cultural será 15 minutos, não podendo ultrapassar este, caso o tempo não seja respeitado à equipe perderá 10 pontos;
Na prova de perguntas e resposta a equipe poderá substituir seu componente somente antes da pergunta ser feita. Após não será permitido;
A equipe que atrapalhar a realização de qualquer uma das atividades, ou causar algum tipo de tumulto que venha prejudicar o andamento da gincana, perderá 50 pontos;
Não serão permitidas agressões verbais ou físicas durante todo o período da gincana. Caso ocorra a equipe organizadora irá punir a equipe que assim o fizer, com a perda de 100 pontos;
As equipes que inscreverem atletas irregulares (alunos de outras escolas, ou alunos não frequentes no 2º semestre) nas competições esportivas, serão eliminadas da competição;
Ficará proibida a entrada de pessoas estranhas na escola durante todo o evento, exceto se for a convite a equipe organizadora da mesma;
Casos peculiares a este, serão julgados pela equipe organizadora;
É INDISPENSÁVEL À PARTICIPAÇÃO DE TODOS DURANTE OS 5 DIAS DE GINCANA. “TODO DIA É ÚNICO E NECESSÁRIO. ”
TABELA PARA ARRECADAÇÃO
 
OS ITENS ABAIXO SÃO MATERIAIS PARA ARRECDAÇÃO DA GINCANA OUTUBRO/2017
EQUIPE: MANHA (VERDE)
TARDE (VERMELHA)
OBS. ATENÇÃO ALUNOS: OS MATERIAIS JÁ DEVERÃO SER ARRECADADOS E ENTREGUES PARA A COORDENADORA TEREZINHA. SENDO IDENTIFICADO A COR DA EQUIPE.
A GINCANA ACONTECERÁ EM OUTUBRO /2017.
MODALIDADE DOS JOOS
FUTSAL
HAND BALL
TÊNIS DE MESA
XADREZ
INSCRIÇÃO SERÃO REALIZADAS ATÉ O DIA 05/10/2017
                                                     POST Profª Fátima Tabosa

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                                           PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
                                         SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
                                         ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
                                         PROFESSORA   JOSINEIDE DA SILVA TAVARES


                                              PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO


HOMENAGEAMOS com esse trabalho a todos os servidores da escola Josineide da Silva Tavares, que juntos compõem a equipe que faz a diferença na busca por uma educação de melhor qualidade para nossos alunos e alunas.
  


 “Nunca disse, nem sequer sugeri, que o contrário de não ter uma verdade a impor seria não ter nada a propor. Se nada temos a propor e se simplesmente recusamos a fazê-lo não temos nada a fazer verdadeiramente na prática educativa. A questão reside na compreensão pedagógico-democrática do ato de propor. O educador não pode se negar a propor”.

                                                                         Paulo Freire

APRESENTAÇÃO
O presente Projeto Político Pedagógico é resultado de debates que realizamos com todos os segmentos da comunidade escolar com o intuito de encontrar caminhos para a melhoria do ensino público. Entendemos que não devemos nos omitir da possibilidade de mudanças que ora nos é oportunizado. É certo que temos em primeiro lugar que cumprir uma exigência legal de nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.
Envidaremos todo o esforço possível para atingirmos aquilo que aqui propomos, pois o trabalho realizado com o envolvimento dos segmentos escolares deverá ser valorizado e ampliado, primando pelo respeito mútuo entre escola, aluno, pais e comunidade em geral. Desse modo é mais fácil construirmos uma sociedade mais envolvida nas questões ligadas à educação, e isso passa, sem dúvida, pelo cumprimento dos objetivos aqui traçados.
A elaboração do nosso PPP foi possível através do cumprimento de algumas etapas de trabalho em coletividade. Fizemos momentos de estudo e discussão com o intuito de sensibilizar os envolvidos para o engajamento no processo. Apropriamo-nos de várias literaturas como referencial teórico, tais como o trabalho de autores como Paulo Freire, Danilo Gandin, Carlos Henrique Carrilho Cruz, Vera Maria Candau, dentre outros.
É certo que as dificuldades não foram poucas, dado o diminuto tempo para estudo, tendo em vista que não poderíamos nos desvencilhar de outros projetos e acontecimentos do cotidiano escolar. Porém munidos da responsabilidade de realizar melhorias no ensino é que apresentamos este Projeto Político Pedagógico para que o mesmo sirva de perspectiva para se conseguir o comprometimento dos segmentos da comunidade escolar e assim torná-lo real e factível.

HISTÓRIA DA CIDADE DE MARABÁ
Localização
O município de marabá está localizado no sudeste paraense a 440,1 km de Belém, no bioma Amazônia, e possui uma área geográfica de 15.128,37 km e uma população de 233.462 habitantes (IBGE Censo, 2010). Faz fronteira com as cidades de Itupiranga, Nova Ipixuna, Novo Repartimento e Rondon do Pará, ao norte; São Geraldo do Araguaia, Eldorado dos Carajás, Curionópolis, Parauapebas, ao sul; Bom Jesus do Tocantins, São João do Araguaia, São Domingos do Araguaia, a leste; e São Félix do Xingu, a oeste, de acordo com o Mapa de localização do município de Marabá.
Dentro de seu limite municipal abriga dois importantes rios, Tocantins e Itacaiúnas, que o seu encontro forma um desenho de “Y no centro da cidade. A sede municipal possui coordenadas de 49.11 oeste e 5.36 sul (IBGE, 2010) e se divide em cinco núcleos urbanos denominados de: Marabá Pioneira ou Velha Marabá localizada as margens dos rios; Cidade Nova, onde se situa o aeroporto; Nova Marabá onde os bairros recebem o nome de folhas numeradas; São Felix I, II e II, situados depois da ponte sobre o rio Tocantins e Morada Nova, a 20 km de Marabá (Prefeitura de marabá, 2010).

Fundação da cidade
A origem do nome “Marabá” possui raízes indígenas e significa “filho do prisioneiro”, “filho do estrangeiro” ou “filho da índia com o branco” (Prefeitura de Marabá, 2010).
A bacia do Itacaiúnas foi explorada pelos portugueses, desde o tempo da colonização do Brasil no século XVI, contudo somente ocorreu ocupação definitiva na década de 90 do século XIX (Prefeitura de Marabá, 2010).
A partir de um atrito político em 1892, o deputado provincial Carlos Leitão, oriundo de Goiás (atualmente o Estado de Tocantins), direcionou-se rumo ao norte. Após receber uma licença em uma entrevista com o Governador do Estado do Grão Pará (atual Estado do Pará), ocupou a área denominada Burgo, tendo por finalidade a instalação de uma Colônia agrícola (JADÃO, 1984).
 Já em 1895, na tentativa de descobrir campos naturais para a atividade pecuária, uma expedição de Carlos Leitão descobriu o Caucho nas proximidades do rio Itacaiúnas. A notícia se espalhou com facilidade pelos sertões do Maranhão e do antigo Estado de Goiás, promovendo a migração de pessoas para a extração da borracha (JADÃO, 1984).
Em 1897, o maranhense de Grajaú, Francisco Coelho, observando as vantagens que traria uma casa comercial, instalou na confluência dos rios um barracão simplório, o qual denominou “MARABÁ” em lembrança a sua casa comercial em Grajaú, e também por admirar o poema “MARABÁ” de Gonçalves Dias, construindo assim, ao redor desse barracão um pequeno núcleo, de onde se iniciou o município (JADÃO, 1984).
 Em outra versão a origem do nome “Marabá” é tupi-guarani. De acordo com Gastão Cruls, “Marabá seria toda aquela pessoa que, por algum motivo, se tornasse indesejável na tribo”, incluindo recém-nascidos com defeitos físicos, o qual seu destino era o sacrifício do nascituro marabá. No caso do nascimento de gêmeos, somente o primeiro era considerado normal, enquanto os demais pereciam (JADÃO, 1984).
O poeta maranhense Gonçalves Dias denominou o significado de marabá como “toda aquela pessoa que nascesse do cruzamento do europeu - invasor das terras – com índia”. Generalizando marabá seria o “filho da mistura, mestiço” e, segundo a tradição indígena, desprezado pelos demais índios, quando não era sacrificado (JADÃO, 1984).
Apesar de ter sido explorada pelos portugueses ainda no século XVI, a história de Marabá começa no início dos anos 1890 do século XIX, com a chegada do goiano Carlos Leitão, e um grupo de seguidores, que explorando a proximidades do rio Itacaiúnas resolveu instalar um “Burgo Agrícola” (1895). A descoberta da presença do Caucho (árvore da borracha) na região foi atraindo ainda mais pessoas para explorar a atividade, que foi a primeira grande riqueza de Marabá. Juno com a intensa migração nordestina, em 1898, o maranhense Francisco Coelho da Silva implanta a “Casa Marabá”, na junção dos rios Tocantins e Itacaiúnas, onde negociava com os extratores do caucho que transitavam pelos rios. Ali, no entroncamento dos dois rios é que a cidade Marabá teve início.
Na segunda década de sua história, é quando acontece a emancipação político-administrativa do município (1913). Depois de muita pressão da população local, o governador do Pará na época, Enéas Martins, atende a reivindicação da comunidade local e cria o município de Marabá. Em 1914 toma posse o primeiro intendente eleito, o Coronel Antonio da Rocha Maia. Na década de trinta foi quando Marabá se tornou o maior produtor de castanha da região tocantina. Essa exploração econômica, que iniciou em 1927, foi de grande significação histórica para a população local e os moradores da época que ainda estão vivos contam entusiasmados a movimentação no município neste período em função da castanha. Inclusive, até hoje existem casarões abandonados na cidade, que na época serviam para armazenar castanha. Outro dado importante desta década foi a instalação de uma usina à lenha (1929) para iluminar a cidade; e em 17 de novembro de 1935 o primeiro avião pousou no aeroporto de Marabá, recém inaugurado. Nesse período, a cidade tinha cerca de 1.500 habitantes fixos.
Os anos 1960 e 1970 foram marcados pela busca do desenvolvimento com o inicio das explorações de minérios na Serra dos Carajás (1986); a aberturada Rodovia PA-70 (1969), que liga Marabá à Belém-Brasilia; o término do primeiro trecho da rodovia transamazônica (1971); e a implantação do Projeto Integrado de Colonização (PIC) do INCRA, em Marabá. Em 1972, a região é palco da Guerrilha do Araguaia, que se estende até 1975. A década de 90 revela a maior força econômica de Marabá, que é a produção de ferro-gusa. Em 1988 inicia a instalação das empresas Siderúrgicas, atividade que destacou o município como um dos mais importantes para a economia do Pará. Um acontecimento que não poderia deixar de ser registrado nesta década foi a enchente de 1980, a maior da história de Marabá, quando o Tocantins atingiu 17,42 metros.
Nos anos 2000, de mero exportador de ferro-gusa, nos anos dois mil Marabá dá o primeiro passo para o sonho da verticalização do minério, já que em 2008 é implantada no município a aciaria Sinobras, produzindo vergalhão, arames e telas, entre outros produtos. Em 2009, como reflexo da crise mundial, siderúrgicas de Marabá param suas atividades, já que a produção de ferro-gusa visava principalmente a exportação. Em 2010, a siderúrgica da Vale. Aços laminados do Pará (Alpa) começa a ser instalada, dando um norte ainda mais promissor para a economia do município, garantindo milhares de empregos e gerando expectativa de inúmeras oportunidades de negócios em torno da Siderúrgica, que é uma das maiores do Brasil.

Aspectos sociais
População
Marabá ocupa o quarto lugar dos municípios mais populosos do Pará com uma população estimada em 233.462 habitantes, ficando atrás apenas de Belém, Ananindeua e Santarém, que possuem população estimada de 1.392.031, 471.744 e 294.774 habitantes, respectivamente (IBGE Censo, 2010).  
No gráfico da evolução populacional, pode-se observar a dinâmica do crescimento da população de Marabá nas ultimas décadas, bem como no Pará e o Brasil. Os dados mostram que houve um crescimento de 89% da população de Marabá entre os anos de 1990 a 2010, enquanto que no Pará e no Brasil houve 53% e 30%, respectivamente (IBGE Censo, 2010). Esse fluxo migratório é conseqüência de sua posição geográfica estratégica e por conta dos atrativos projetos de mineração e de outras atividades econômicas como a implantação da siderúrgica.
O município de Marabá possui uma população urbana de 186.122 habitantes, o que equivale a 79,72%, enquanto que a população rural é de 47.340 habitantes, o que equivale a somente 20,28% da população Marabaense (IBGE Censo, 2010).
Abaixo, algumas imagens de pontos turísticos da cidade de Marabá


Orla do rio Tocantins

Igreja de São Felix de Valois


Bambuzal da estrada de acesso a Marabá Pioneira



Busto de Francisco Coelho – Fundador de Marabá


A ponte rodoferroviária sobre o Rio Tocantins


História do bairro Liberdade
No dia 26 de junho de 1984, um considerável número de pessoas se juntou e ocupou um pedaço de terra em busca de suprir uma de suas necessidades que era a habitação. Com esta etapa de transformação da sociedade e particularidade de organização social, surge o bairro Liberdade. É importante fazermos um resgate histórico a fim de conhecermos os agentes que ajudaram na construção cultural do bairro.
A história do bairro Liberdade é feita por pessoas humildes, carentes, excluídas da sociedade. Pessoas que pensam, falam, têm sentimentos, que fazem a sua história e através da luta são capazes de mudar. Os relatos orais apontam para uma variedade de experiências empreendidas no espaço do bairro.
Segundo o professor Loredo de Sousa Lima no dia 08 de janeiro de 1984, foi criada a Associação dos Moradores dos Bairros da Cidade Nova, (ABMCN) cuja presidente foi a senhora Luzanidia Miranda Wambergue e a Secretária Ivonete Nascimento Trindade, sendo que o objetivo da mesma era lutar junto aos moradores por melhores condições de vida, saneamento básico, transporte coletivo, moradia, educação, saúde e um salário justo.
Essa Associação possuía núcleos e comissões em cada bairro, porém o problema mais grave era a falta de moradia. Depois de muitas tentativas com o poder executivo, tentativas frustradas, os trabalhadores sem-teto tomaram consciência da exploração a que eram subjugados, da falta de moradia, e partiram para a luta, por um pedaço de terra para morar.
Dessa forma os sem-teto se organizaram nas associações e decidiram ocupar um terreno ocioso localizado na Colônia Quindangue, onde começaram a formar um bairro, o qual foi dado o nome de Liberdade.

Origem do nome “Liberdade”
Em uma reunião do núcleo e da ABMCN foi discutido que se estava saindo de um período negro, a Ditadura Militar. O povo sem liberdade de expressão, de organização, também sem casa - então por que não colocar o nome Liberdade? Em homenagem à conquista do direito de morar e ao fim da ditadura militar no país.
O terreno ocupado possuía diversos lotes; 166, 129, 156, 157, 168, 169, 154 e 155 com dimensões de 250 metros de frente por 100 metros de fundo, área que serviria de esconderijo para os ladrões, pois era apenas um matagal.  Pertencia aos senhores Guido Rolim e Antônio Arruda Rolim Neto, onde pretendiam implantar um loteamento particular, porém tiveram que enfrentar a invasão de 353 famílias, que procuravam conseguir um pedaço de terra para construir suas habitações.
No dia 29 de junho de 1984 o Sr. Guido Rolim deu entrada, através de seu advogado, num pedido de reintegração de posse. A juíza de Marabá expediu Liminar determinando que o Oficial de Justiça, juntamente com a policia fosse cumpri-la. Como a PM demorou a cumprir tal determinação, o senhor Rolim representou contra o governador do Estado no Ministério da Justiça. O ministro da justiça interviu autorizando a reintegração de posse.
Segundo o senhor Joaquim, no dia 19 de outubro de 1984, os oficiais de justiça acompanhados da PM foram ao bairro da Liberdade para cumprir o despejo. As negociações para a desapropriação da área aconteceram depois que a polícia entrou a mando do proprietário com o Juiz.
Os moradores conseguiram um prazo de 48 horas enquanto iam em busca de soluções. Após a interferência do Ministro da Justiça, tentou-se sustar a ação através de conversas com o advogado do Sr. Guido Rolim para ver se chegavam a um acordo. Realizou-se, então, uma audiência entre o prefeito municipal da época, o sr. Guido Rolim, a AMBCN e a Comissão do bairro para discutir a negociação da área. Foi decidida então uma viagem à Belém, para junto ao Governador do Estado Jader Barbalho conseguir a desapropriação da área.
A reunião com o governador Jader Barbalho foi realizada em outubro do mesmo ano onde foi reivindicada a desapropriação do terreno.
No dia 13 de dezembro de 1984, foi realizada outra audiência da Associação dos Moradores dos Bairros da Cidade Nova e núcleo do bairro com o governador Jader Barbalho, Ademir Martins e a vereadora Adelina Bráglia reivindicando a compra da área, PM-Box, energia elétrica, construção de escolas, limpeza de ruas, postos de saúde, dentre outros.
Em abril de 1985 foi criado o primeiro espaço, organizado por meio de mutirão, era uma escola de madeira, situada em um galpão onde teve início as aulas. Percebe-se a preocupação com os espaços políticos e também a tentativa de, segundo Franciane (1997, pg. 202) denotar um caráter disciplinar e até mesmo civilizado.
No dia 16 de maio de 1985, realizou-se manifestação em frente ao escritório da CELPA solicitando energia elétrica para o bairro. Percebem-se pelas experiências, que os moradores do bairro não ficaram parados, somente aguardando que o Poder Público se manifestasse, eles buscaram com bastante determinação, através das experiências acima citadas, darem cada vez mais ao bairro uma feição urbanizada.
Em 27 de agosto de 1985 foi enviada a planta da primeira escola à SEPLAN, proposta pelo núcleo em discussão com a comunidade.
Em 04 de outubro de 1985 foi enviado ao vereador Ademir Martins um ofício para que apresentasse requerimento solicitando circulação de ônibus no bairro Liberdade.
Em 11 de novembro de 1986 foi inaugurada a energia elétrica e a Escola Estadual de 1º e 2º graus Liberdade, situada à Avenida Duque de Caxias.
Liberdade é um bairro conquistado pelos excluídos, não por vontade das autoridades e ainda hoje continua sem grandes progressos e sem assistência. Foi conquistado por um povo sem força quando isolado, todavia forte e poderoso quando unido pela necessidade.

O bairro Liberdade hoje
No dia 26 de junho de 2011, o bairro Liberdade completou 27 anos de muita luta. O progresso é gradual, mas o povo é batalhador. As necessidades ainda são muitas: falta de calçamento nas ruas, por isso no período chuvoso o povo convive com a lama, no período de estiagem com a poeira. As ruas em sua grande maioria não possuem asfalto e muito menos serviços de esgoto sanitário. Não possui serviço de fornecimento de água portável assim sendo a população usa poços.
Também necessita de espaços adequados para a prática de esportes, cultura e lazer que possam contribuir com desenvolvimento saudável da juventude residente e tão populosa. Isso gera um espaço bastante favorável a promiscuidade e violência.
Há alguns serviços existentes no bairro por iniciativa privada como é o caso da comunidade Kolping Santa Paula, que realiza cursos diversos, cujo objetivo principal é congregar os moradores do bairro e proporcionar-lhes o aumento de renda familiar com o aprendizado de uma função.
A Pastoral da criança está instalada há dez anos, atende crianças de 0 a 06 anos de idade, principalmente no sentido de acompanhamento e orientação em estado de subnutrição e desnutrição grave. Efetuam também outros serviços como orientação familiar, e a crianças obesas, desenvolve orientação às grávidas carentes, inclusive distribuindo uma cartilha sobre o assunto. O material que necessitarem é fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde. Interessante é que a entidade é formada por voluntários que são treinados e capacitados para visitas domiciliares onde detectam os casos acima citados.
Também o Centro Irmã Marlene possui creche em funcionamento em tempo integral que atende um número de 93 crianças na faixa etária de 02 a 06 anos, geralmente filhos de mães carentes e que necessitam trabalhar em tempo integral. A creche funciona há dois anos e é mantida pela congregação das irmãs. A paróquia cede o espaço físico, assume também o custo com água e luz. Vale ressaltar que os funcionários são voluntários e o material didático e alimentação são adquiridos através de doações feitas pelos comerciantes e a comunidade.
Exemplos como estes reforçam que a união e trabalho em comunidade, geram maior rendimento e resistência de um povo capacitando-o a enfrentar as regressões para garantir os direitos da maioria desprivilegiada. Portanto, só resta à geração atual de moradores continuarem a defesa dos interesses do bairro. É necessário cobrar do governo que cumpra seu papel. Que assuma sua posição e empreenda esforços juntamente com outras entidades, associações, empresários, independente de beneficiar esta ou aquela classe. A visão precisa ser ampla, não unilateral; somente assim, pode-se divisar um futuro para as gerações.
O bairro Liberdade situa-se em área considerada periférica e é habitado por famílias de classe média baixa e classe baixa. A principal Avenida é denominada Antonio Vilhena, centralizada, liga o bairro a outros, onde é localizada a maior parte do comércio em que a população se serve e também trabalha. De acordo com pesquisa realizada pelas escolas e algumas pessoas da comunidade escolar, neste há: Seis escolas, sendo que apenas duas oferecem o Ensino Médio, três com quadra esportiva (apenas uma coberta), dois Núcleos de Educação Infantil, doze igrejas, sendo uma católica. Possui também um Centro Comunitário que funciona como creche para os filhos das mulheres que trabalham fora de casa e não têm como deixá-los, uma Obra Kolping que funciona oferecendo cursos profissionalizantes, oito farmácias, dois supermercados de médio porte com caixas eletrônicos, um posto de combustível, três lojas de eletrodomésticos, quatro papelarias, quatro depósitos de bebidas, quatro padarias, uma academia, várias lojinhas de confecções, pequenos comércios, restaurantes, vários salões de cabeleireiros, bares. Também tem uma praça que deveria servir de lazer para as famílias, mas a mesma não é confiável, oferecendo alguns riscos para a comunidade.
Quanto à pavimentação das ruas, temos quatro avenidas calçadas, as outras ainda estão sem calçamento. Já a distribuição da rede elétrica, apesar dos problemas atende toda a população. O saneamento básico é precário. A água é retirada de poço (cisterna), os esgotos não recebem ainda o devido destino, pois se encontra no bairro a céu aberto.
As moradias em maioria são de alvenaria, mas encontram-se inúmeras casas feitas de madeira. A comunidade conta com o serviço de duas empresas de transporte coletivo que transitam pelos bairros da cidade.

Histórico da escola
Josineide da Silva Tavares foi uma batalhadora pela educação em Marabá. Vivenciou momentos difíceis em seu cotidiano para cursar a universidade. Sempre estudando e trabalhando ainda tinha a dura tarefa de educar os filhos. No início do ano de 1998, a então Supervisora da rede municipal de ensino de Marabá e estudante (concluinte) do curso de Pedagogia da UFPA, foi brutalmente assassinada nas imediações de sua residência no bairro Bom Planalto.
Como forma de homenageá-la, a Secretaria Municipal de Educação batizou com seu nome uma pequena escola localizada na travessa São Francisco no bairro Liberdade. Esta tinha se iniciado pela abnegação de alguns educadores e a comunidade que tinham a preocupação em garantir o ensino elementar às crianças do bairro, carentes de ações governamentais.
O Ato de Criação se deu em 15 de Dezembro de 1998, com o nome de Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Josineide da Silva Tavares. A mesma funcionou todo o ano letivo de 1999, sendo desativada em 2000 e seus alunos e documentação transferidos para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Irmã Theodora, recém-inaugurada.
Em Janeiro de 2001, a Secretaria Municipal de Educação, com o esforço de sua titular, Professora Kátia Virgínia Américo Garcia, fez uma notável reforma no referido prédio onde o mesmo passou a funcionar como anexo (extensão) da Escola Municipal de Ensino Fundamental Elinda Simplício Costa.
Por estar localizada muito distante da escola sede e também por ter alcançado número suficiente de alunos, no dia 02 de Julho de 2002, foi expedida Portaria de Diretor ao então Professor Responsável Luiz Gonzaga Oliveira de Almeida pelo Prefeito Dr. Sebastião Miranda Filho. Desde então a Escola foi reativada e passou a funcionar com independência administrativa fazendo parte do Sistema de Ensino e sendo inserida nos programas governamentais.
A procura por matrículas aumentava com muita velocidade, tanto que no início do ano de 2006, tivemos de inaugurar um anexo na Rua Orlando Solino, paralela a travessa São Francisco onde se localizava nosso prédio escolar.  
A batalha estava apenas começando, pois a escola mesmo com sua extensão, não oferecia as condições necessárias para garantir um bom atendimento aos nossos alunos, até porque a procura por vagas crescia progressivamente e os espaços foram ficando cada vez menores e impróprios. É bom lembrar que antes de ocuparmos o local, o mesmo funcionava como residência da senhora Rita Mota que alugava o local para quem tivesse interesse em ali residir.
Começamos assim a reunir a comunidade com o propósito de sensibilizar o gestor municipal da importância de se construir uma escola mais estruturada e que oferecesse condições dignas de ensino e aprendizagem. Várias lideranças da comunidade abraçaram a causa dentre estas o então vereador Adelmo Azevedo de Lima, que por diversas vezes caminhou pelo bairro na tentativa de encontrar um terreno adequado para a construção da escola.
Nosso sonho começou a se materializar quando o Prefeito municipal adquiriu um terreno de propriedade do senhor Reinaldo Zucatelli na Rua Coronel Manoel Bandeira no conjunto Itacaiúnas e imediatamente autorizou a construção da escola. As obras se iniciaram em janeiro de 2008 e em setembro do mesmo ano estava devidamente concluída com 24 dependências, entre estas 10 salas de aula, Laboratório de Informática, sala de leitura e quadra de esportes. 
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Liberdade que funcionava em prédio cedido pelo governo do Estado e oferecia o 2º segmento do Ensino Fundamental fundiu-se a nossa escola dando origem definitivamente a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Josineide da Silva Tavares, que passou a oferecer o 1º e 2º segmentos do Ensino Fundamental e 1º e 2º segmentos da EJA – Educação de Jovens e Adultos.
A inauguração do novo prédio se deu no dia 05 de dezembro de 2008, onde esteve presente o Gestor Municipal, a Secretária Municipal com sua equipe e vários secretários, assim como toda a Equipe Pedagógica. Foi uma grande festa para os nossos alunos, professores, servidores e a comunidade em geral.



MARCO SITUACIONAL
Caracterização
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Josineide da Silva Tavares fundada em 15 de dezembro de 1998, é regida pela Resolução nº 22/10 – CME (Curso Regular – 1º e 2º segmentos do Ensino Fundamental) e pela Resolução nº 23/10 – CME (EJA – Educação de Jovens e Adultos – 1º e 2º segmentos). Conta com 65 funcionários e mais cinco estagiários.
Localiza-se no bairro Liberdade à Rua Coronel Manoel Bandeira s/nº, Conjunto Itacaiúnas. Atende alunos do próprio Conjunto, Liberdade e dos bairros: Bela Vista, Jardim União I e II, Jardim Tropical, bairro da Paz, Novo Planalto, dentre outros. Atualmente assiste à cerca de 1030 alunos do ensino fundamental, de 1º ao 9º ano no período diurno e 1ª a 4ª Etapa - EJA no período noturno. (Estatística Inicial 2011)
 Sua estrutura física é composta por três pavilhões, sendo dez salas de aula (uma é climatizada) amplas com boa iluminação, ventilação precária (ventiladores insuficientes) e mobiliários suficientes para os alunos; uma sala de leitura com acervo insuficiente para atender a demanda, porém possui climatização; um laboratório de informática com vinte computadores, todos em funcionamento; secretaria dividida em sala da direção e arquivo; três banheiros, sendo um masculino e um feminino para os alunos e um na sala dos professores de uso coletivo dos funcionários; uma cozinha; um pátio coberto que serve como refeitório e outras atividades; uma quadra de esportes (não coberta) para as aulas de educação física, recreações e outros eventos da comunidade.

Alunos matriculados no Ensino Regular

Observamos no gráfico "com quem mora" um percentual considerado de alunos que residem com os pais. Por outro lado aqueles que moram com os avós chamam a atenção onde 12% estão nessa situação. Preocupante, apesar do percentual pequeno (2%), são os que moram com os tios. O número dos que moram com outros parentes e/ou conhecidos, somam 18%.

No gráfico "pessoas por moradia", vemos que ainda temos famílias com números que consideramos elevados, onde 12% das pessoas residem em casas que tem de 07 a 09 pessoas na família. Por outro lado já vemos um bom percentual de pessoas por moradia de 01 a 03 pessoas. Isso favorece o controle da natalidade e a conscientização por parte das famílias mais carentes.

Neste gráfico temos a confirmação da presença da comunidade nos arredores da escola, ou seja, a grande maioria (71%) mora no bairro onde está localizado o estabelecimento de ensino. O restante se divide nos bairro que ficam nos arredores.

Acredita-se que pela carência dos alunos, mas principalmente por conta da proximidade da escola com as residências, a grande maioria chega a escola "à pé". Porém percentual considerado são aqueles que vão de bicicleta e um número bem pequeno se locomovem até a escola de carro.

Dentro da estrutura familiar o pai ainda é o que trabalha fora, por outro lado, temos um grande número de mães que trabalham fora. Isso comporta duas indagações: as mulheres que estão se emancipando e aquelas que realmente precisam trabalhar para sustentar a casa.

Por outro lado observamos que a grande maioria das mães que trabalham profissionalmente é domésticas, seguidas por profissões diversas e o trabalho do próprio lar.
Constatamos aqui que em nossa comunidade a maioria das famílias ganha um salário mínimo. Um bom adicional na renda familiar é o benefício social do Governo Federal (bolsa família) onde 10% recebem tal auxílio. Por outro lado um percentual de 32% recebe acima de um salário mínimo. Isso se dá pela presença de empresas siderúrgicas, que geralmente pagam mais do que um salário mínimo aos seus funcionários.

 Neste caso observamos uma grande maioria de pais que trabalham como pedreiros, demonstrando uma aptidão destes e também pela melhora na renda das pessoas que passaram a construir. O percentual de motoristas e comerciantes também é considerado.

 Aqui vemos que mesmo sendo os espaços de lazer insuficientes em nosso bairro,  a maioria dos nossos alunos preferem a praça como forma de lazer. Por outro lado, a praia, mesmo estando disponível apenas no verão, tem a preferência de 24% dos discentes. Um dado importante é o percentual dos que praticam esporte. Os que gostam de cybers ainda é um número pequeno.

Na preferência pela música, o estilo melody leva grande vantagem sobre os demais. Porém observa-se um grande número daqueles que preferem outros ritmos. Acredita-se que neste estejam incluídos aquele que preferem a música evangélica pelo fato de termos alunos praticantes dessa religião.

A exemplo dos pais, as mães dos nossos alunos apresentam baixa escolaridade com uma grande maioria com ensino fundamental incompleto e uma parcela pequena de analfabetas. Mesmo assim temos um bom percentual de mães com o ensino fundamental completo.

Aqui temos um retrato resumido da dívida educacional brasileira. 54% dos pais não completaram o ensino fundamental, enquanto que 34% concluíram apenas o ensino fundamental sem contar que 11% são analfabetos.

 Nossos alunos na sua maioria se divertem assistindo televisão. Um bom percentual gosta de brincar na rua e outra jogar videogame. Importante frisar que um número significativo dos nossos alunos se diverte lendo, o que é positivo para nossa realidade.

 Neste gráfico observamos que a grande maioria dos nossos alunos são originários do estado do Pará, quebra-se assim o mito de que estes em grande parte vêm do estado do Maranhão. Neste estado temos um percentual de 5% do nosso alunado.



Quanto ao tempo de residência na cidade de Marabá, considerando que nossos alunos têm entre 06 a 17 anos é bem acentuado o tempo de residência na cidade que é de 12 anos.


Vemos aqui uma disparidade entre o percentual de ruas asfaltadas e sem pavimentação. Isso demonstra que para nossos alunos e moradores do bairro começar a ter uma melhor qualidade de vida vai depender de grande investimento do poder público.


 Por outro lado a iluminação pública já está na grande maioria das residências, porém ainda temos um número significativo daquelas que não tem serviço de iluminação pública.



 Vemos aqui que a religião católica ainda predomina, tendo em segundo lugar a evangélica e um número pequeno, mas considerável que cultuam outras religiões.


Alunos matriculados no Ensino de Jovens e Adultos – EJA
Neste gráfico que trata da renda familiar dos alunos da EJA, observamos grande semelhança com os pais dos alunos do ensino fundamental: o que predomina é o ganho de até um salário mínimo pelos nossos alunos da EJA. Porém, vemos uma quantidade razoável daqueles que recebem mais de um salário mínimo, o que demonstra uma acentuada melhoria no nível de vida desses estudantes. Diante de tudo isso ainda observamos uma parcela de 5% que dependem do benefício social.

Vemos aqui que temos uma parcela grande de alunos que não tem filhos. Por outro lado, temos uma categoria considerável que têm dois ou mais filhos. Observamos na pesquisa que aqueles que são pais e tem apenas um filho, alguns moram apenas com o pai.

Observamos aqui que temos percentual de 35% de pessoas que são de origem marabaense. Por outro lado quase a mesma quantidade veio do vizinho estado do Maranhão. Em terceiro lugar temos o Piauí e em quarto lugar o Tocantins como local de origem dos nossos alunos do EJA. O restante é distribuído em outros municípios do estado como Parauapebas, Castanhal e Tucuruí, dentre outros.

Aqui vemos que 17% dos nossos discentes da EJA já passaram por algum centro de recuperação. O que nos anima é que estes estão matriculados e freqüentando a escola.



Observa-se neste gráfico que 31% dos nossos alunos declararam ter vícios, porém não nos aprofundamos mais para saber quais, para não haver constrangimento aos mesmos. Porém consideramos um número preocupante de alunos viciados.

Aqui observamos uma tendência acentuada para o tabagismo, onde a maioria faz uso dessa droga lícita. Por outro lado o álcool tem preferência acentuada entre os jovens e adultos, o que se torna preocupante. Sem contar os outros tipos de drogas não declarados, o que pode incluir aí drogas pesadas como o crack.

Neste caso a televisão é a grande responsável pela diversão dos nossos alunos da EJA, Importante também é o número daqueles que procuram a igreja como forma de divertimento. Porém o grupo dos que gostam da balada é pequeno mais considerável. Menor ainda são aqueles que vêem na leitura um instrumento de divertimento.

Vemos aqui a proximidade entre o número de casados, solteiros e o que namoram. Isso demonstra certo equilíbrio daqueles que buscam uma convivência familiar mais estável.



Neste caso, observamos que nossos alunos costumam assistir o jornal com muita freqüência. Isso é positivo, pois nos parece uma busca pela informação. Em segundo lugar vem as novelas ,que sabemos, é uma paixão nacional. Os esportes também fazem parte de seus cotidianos, dentre outros.
Alegra-nos observar aqui que a maioria dos alunos da EJA pratica esportes. Porém é preciso observar o porquê de um considerável percentual não praticar esporte. Acredita-se que neste caso estão os mais idosos.



 Aqui vemos que a maioria gosta de ler, Precisamos saber se estes têm acesso aos livros e outros instrumentos de leitura. Os que não lêem é um menor número, porém é preciso buscar meios para atraí-los ao mundo da leitura.


Movimento de alunos -2011

Segmento    Matricula Inicial    Transf.
Recebidas    Transf. Expedidas    Desistência    Cancelamento    Matrícula Atual      
Fundamental - 1º Segmento    364    31    23    11    08    354      
Fundamental - 2º Segmento    372    40    30    06    08    367      
EJA - 1º Segmento    56    34    04    33    16    37      
EJA - 2º Segmento    236    22    21    79    58    100      
Total    1028    127    78    129    90    858   

Gráfico de rendimento 2010

Fonte: estatística final
Índices de Avaliação do Rendimento Final
Geral 2007 A 2009





IDEB observados em 2005-2009 e metas para a escola
 E.M.E.F JOSINEIDE DA SILVA TAVARES

Ensino Fundamental    IDEB Observado    Metas Projetadas      
     2005    2007    2009    2007    2009    2011    2013    2015    2017    2019    2021      
Anos Iniciais    3,1    3,2    4,3    3,2    3,5    3,9    4,2    4,5    4,8    5,1    5,4      
Anos Finais    -    -    4,0    -    4,0    4,1    4,4    4,7    5,0    5,2    5,5   
Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar.
Rendimento Final 2010


Fonte: Mapa de estatística final 2010


Fonte: Mapa de estatística final 2010
    

Distorção idade-série

1º e 2º ciclos Matutino (Ano: 2011)      
Ano    Matrícula Final (A)    Até
7 anos    8
anos    9
anos    10 anos    11 Anos    12 Anos    + de 12 anos    Total de alunos com idade superior à série respectiva (B)    Taxa de Distorção (B/A) x 100      
1º/1º Ciclo    32    31    01                        01    3%      
2º/1º Ciclo    30    04    20    03    02    01            06    20%      
3º/1º Ciclo    34        04    11    09    06    03    01    19    56%      
1º/2º Ciclo    36        01    06    14    10    01    04    15    42%      
2º/2º Ciclo    36            01    05    09    07    14    21    58%      
Total    168    35    26    21    30    26    11    19    62    37%      
Fonte: Censo Escolar                                       

 
1º e 2º ciclos Vespertino (Ano: 2011)      
Ano / Ciclo    Matrícula Final (A)    Até
7 anos    8
anos    9
anos    10 anos    11 Anos    12 Anos    + de 12 anos    Total de alunos com idade superior à série respectiva (B)    Taxa de Distorção (B/A) x 100      
1º/1º Ciclo    33    31    02                        02    6%      
2º/1º Ciclo    28    04    17    06        01            07    25      
3º/1º Ciclo    41        02    35    03    01            04    10%      
1º/2º Ciclo    43    01    02    06    28    03    03        06    14%      
2º/2º Ciclo    39            02    12    17    01    74    08    20%      
Total    184    36    23    49    43    22    04    07    27    15%      
Fonte: Censo Escolar                                       


2º Segmento do Ensino Fundamental - Matutino (Ano 2011)

Ano / Ciclo    Matrícula Final (A)    Até
12 nos    13
anos    14
anos    15 anos    16 Anos    + de 16 anos    Total de alunos com idade superior à série respectiva (B)    Taxa de Distorção (B/A) x 100      
6º ano    36    24    06    03    02        01    12    33%      
6ª série    71    29    22    12    03    04    01    20    28%      
7ª série    39    05    07    17    06    02    02    10    25%      
8ª série    37        02    15    13    04    03    07    19%      
Total    183    58    37    47    24    10    07    49    27%   
Fonte: Censo Escolar


2º Segmento do Ensino Fundamental - Vespertino (Ano 2011)

Série    Matrícula Final (A)    Até
12 anos    13
anos    14
anos    15 anos    16 Anos    + de 16 anos    Total de alunos com idade superior à série respectiva (B)    Taxa de Distorção (B/A) x 100      
6º ano    72    52    10    07    01    02        20    28%      
6ª série    37    12    13    05    05    02        12    32%      
7ª série    37        16    15    06            06    16%      
8ª série    38    01    05    21    07    02    02    04    10%      
Total    184    64    44    48    19    06    02    42    23%      
Fonte: Censo Escolar                                   


MISSÃO



“Assegurar um ensino de qualidade com respeito às diferenças, garantindo o acesso e a permanência dos alunos na escola com a participação da comunidade, formando cidadãos críticos e participativos capazes de agir na transformação da sociedade”


MARCO DOUTRINAL

   
 Diante a situação que nos encontramos há necessidade de uma mudança em nossos paradigmas, bem como o mundo e a sociedade da qual fazemos parte, resgatando os valores como a justiça, a honestidade, o respeito, igualdade, solidariedade, responsabilidade e amizade para construir em conjunto uma nova sociedade, sendo estai gualitária no sentido de todos terem condições dignas de morar e educar seus filhos, justa, fraterna, democrática, aberta para o diálogo e assim, participativa, coletiva, humana, onde  todos possam divulgar livremente seus ideais e optar pelo melhor.
Segundo a teoria freiriana, “só à medida que o ser humano, integrado em seu contexto, reflete sobre ele e se compromete com as possibilidades escolhidas, chega a ser sujeito, podendo construir-se e construir também a história.” (Ilda Damke, p.106).
Por  isso, o papel fundamental da escola é o de dar ao aluno uma visão sócio-histórica-cultural da evolução da humanidade. Para dar-lhe o direito de escolha, para que ele tenha meios de efetuar essa luta. Dizer que a escola deve preparar profissionalmente é reduzir demais o seu papel. Alegar que deve ser propedêutica ao vestibular é assassinar o seu verdadeiro sentido, o que serve principalmente para perpetuar essa sociedade de privilégios em que vivemos.
A escola deve proporcionar uma educação que valorize o indivíduo como um todo desenvolvendo suas potencialidades valorizando seu saber e sua autonomia, motivando sua auto-estima e abrindo espaço para seu desenvolvimento, respeitando suas diferenças e individualidades sem discriminação e preconceitos, tornando-se sujeito de seu próprio processo de ensino-aprendizagem conscientes dos direitos e deveres.
Segundo Freire, (1997) “A prática docente crítica, implicante do pensar certo, envolve o movimento dinâmico, dialético, entre o fazer e o pensar sobre o fazer.
Os docentes devem buscar conhecimento através de embasamento teórico atualizando-se na área que ele atua.
Para Vygotsky, o professor deixa de ser visto como agente exclusivo de informação e formação dos alunos, no entanto ele não desmerece o papel do mesmo já que, segundo ele, o professor desempenha o papel de extrema importância, sendo o elemento mediador e possibilitador das interações entre os alunos com os objetivos de conhecimento, formando uma escola bem diferente da que conhecemos, uma escola onde  as pessoas possam dialogar, duvidar, questionar e compartilhar saberes, onde os professores e alunos tenham autonomia, possam pensar, refletir sobre seu próprio processo de construção de conhecimento e ter acessos a novas informações, uma escola em que o conhecimento não seja tratado de forma vazia e sem significado.
Nesse sentido queremos dar nossa contribuição efetiva com a formação de um cidadão e uma cidadã críticos, participativos e questionadores dos seus direitos e deveres na sociedade. Cidadãos e cidadãs justos que sejam mensageiros da paz, do amor, principalmente ao próximo e que possam contribuir com a transformação social, que saibam escolher bem os seus representantes e que participem das decisões políticas do país.
Dessa forma podemos construir uma sociedade onde haja respeito e compreensão entre as pessoas, com homens e mulheres comprometidos com as mudanças que tanto desejamos. Onde as funções políticas sejam ocupadas por pessoas que tenham competência técnica e compromisso social, que hajam de acordo com os princípios éticos e morais socialmente aceitos.
Que os recursos destinados a educação sejam realmente aplicadas em conformidade com o que determina a lei e que não sejam desviados para outros fins, mas sim, usados em materiais didáticos, melhorias das instalações das unidades escolares e melhores condições de trabalho para os profissionais da educação, como capacitação profissional e pesquisas com ênfase na área tecnológica, assim favorecendo a melhoria da qualidade da educação para que a escola possa ter condições de preparar alunos críticos, competentes e participantes das atividades de sua comunidade e assim contribuir com a transformação do mundo em que vivemos e sonhamos.
Desejamos uma escola que abrace a comunidade e junto com ela debata as questões de interesse geral, construa consensos baseados na liberdade de expressar o pensamento, a opinião política, a opção ideológica e o culto religioso, para que se cultive um ambiente favorável à comunicação, ao diálogo, ao respeito, a compreensão e a amizade. Devemos valorizar a crítica, mas aquela que favoreça a reflexão e crescimento do ser que convive num ambiente de respeito mútuo e de solidariedade entre todos.
Despertar nos alunos o interesse pelo processo de construção do conhecimento sistematizado deverá ser perseguido incessantemente pela nossa escola para que estes possam encontrar sentido no trabalho dos professores, (que os mesmos não se sintam obrigados a fazer o que muitas vezes não querem e respeitem para que sejam respeitados), criando assim um ambiente favorável a aprendizagem e uma boa relação Aluno-Professor e Escola-Comunidade.
O compromisso político de melhorias para a educação compete ao Estado. Este deve se comprometer, assumindo suas responsabilidades no que diz respeito, principalmente, a garantia de melhorias salariais para os profissionais da educação. Assim também como proporcionando condições de maior autonomia aos estabelecimentos de ensino e elaboração de políticas voltadas para o fortalecimento dos conselhos escolares como forma de consolidação da democracia nas escolas.

Dimensão Comunitária – Relação com as famílias
A comunidade tem papel fundamental no desenvolvimento da escola enquanto participante da vida escolar dos educandos. O relacionamento é de perfeita harmonia. Este relacionamento é baseado no diálogo, onde todos têm acesso a informação e acontecimentos, uma relação de respeito à individualidade e a realidade social, econômica, cultural e religiosa.
A escola, como responsável pela formação integral do educando a ela cabe viabilizar condições para que a família participe desse processo como forma de favorecer um trabalho conjunto entre professores, professoras e pais para a orientação e formação do educando.
Fundamental também é a participação comunitária no Conselho Escolar do estabelecimento, espaço democrático onde estão representados todos os segmentos da escola e é onde a comunidade tem voz ativa através de seus representantes eleitos democraticamente por esta mesma comunidade.
A presença dos pais tem sido um fator importante na Escola. Porém ainda carece de maior participação. Sempre que são convidados existe um grupo deles que comparece no estabelecimento e às vezes até assumem determinadas tarefas.
Podemos definir a maneira de maior participação dos pais na escola, convidando-os a assumirem de fato seu papel mostrando aos mesmos a importância da educação para seus filhos e para a comunidade em geral. Isso podemos fazer através de palestras relacionadas à questão familiar, da saúde, dos direitos do cidadão, dentre outros. A garantia da participação no Conselho Escolar também é essencial.

Dimensão Financeira
Nossa Escola tem boa estrutura física, possui salas de aula em tamanho padrão (48 m2), o mobiliário é conservado e em boas condições de uso. É certo que carecemos de maior espaço livre, mas o que temos conseguimos utilizar com criatividade.
A equipe é composta por aproximadamente 70 pessoas, incluindo docentes e pessoal de apoio em geral. Todos estão qualificados para o exercício de suas funções. A carga horária de trabalho obedece ao disposto no RJU – Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Marabá e no PCRM – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação.         
Em nosso entendimento é necessário um financiamento para que possamos executar com plenitude o presente Projeto Político Pedagógico. Tendo como base os princípios da gestão democrática bem como da autonomia, o ideal é que nossa escola receba periodicamente, via transferência, recursos financeiros de sua mantenedora para financiar ações relativas à manutenção do ensino, para a realização de pequenos reparos, aquisição de materiais didáticos e capacitação de pessoal.
Baseados no princípio da transparência que é o que almejamos nas instituições públicas, nossa escola se compromete a fazer prestações de contas de quaisquer recursos recebidos das esferas de governo ou de outras fontes possíveis.

Recursos
Fontes de recursos: PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola; PDE – Plano de Desenvolvimento da Escola; Programa Mais Educação, Escola Acessível, dentre outros.
Além dos aportes desses recursos contamos também com o apoio da Secretaria Municipal de Educação que investe financeiramente em reformas e reparos na estrutura física do prédio escolar. A Escola também realiza eventos internos como bingos, festas e outros para garantir os recursos necessários á viabilização dos seus projetos.
Quanto aos materiais pedagógicos a aquisição dos mesmos dá-se com os recursos citados acima. Conseguimos manter quantidade suficiente para o bom desenvolvimento dos trabalhos com nossos alunos. A equipe pedagógica cuida para que sejam usados com racionalidade e a contento.

Marco Operativo
Dimensão Pedagógica
O Brasil já presenciou várias mudanças na educação. Todas elas vieram acompanhadas da melhor das intenções e o objetivo foi sempre o mesmo: garantir a aprendizagem dos alunos. Várias concepções de ensino foram testadas ao longo das décadas, muitos teóricos se debruçaram na busca de favorecer o alcance do conhecimento. Não podemos negar que tivemos avanços significativos em nossa educação, mais ainda existe uma distância considerada entre aquilo que podemos chamar de ideal.
O município de Marabá também viveu (e sobreviveu) a muitas mudanças em seu sistema educacional. Podemos dizer que somos uma cidade que fez o seu dever de casa e hoje consegue garantir que quase a totalidade das crianças esteja na escola e a grande maioria aprendendo.
Mesmo diante de todos os esforços que temos presenciado, temos a consciência, enquanto educadores, que muito precisamos avançar. O velho método tradicional inegavelmente contribuiu para a formação de muitos cidadãos dessa terra, porém não deu conta de acompanhar o desenvolvimento social, cultural e tecnológico da sociedade em expansão.
Logo após a queda do regime militar que vigorou no Brasil de 1964 a 1985, uma considerada quantidade de educadores passaram a propor mudanças na educação. Era o período da abertura política e o reinício da democracia onde as vozes daqueles incansáveis lutadores da educação começavam a serem ouvidas culminando com a garantia de muitos direitos ligados a educação na Constituição de 1988.
Já em meados dos anos 1990, um grupo de educadores resolveu romper as fronteiras do município e foram buscar propostas e alternativas para melhorar o ensino em nossa cidade. Foi aí que surgiu a proposta sócio-construtivista (construtivismo).
A secretaria municipal de educação, a partir de 2003, começou na investir com mais ênfase na proposta, inclusive enviando educadores de Marabá para se capacitarem em São Paulo Capital especificamente na Unicamp (Universidade de Campinas). Alguns teóricos de renome nacional estiveram também aqui para acompanhar o trabalho que já se aplicava em algumas escolas da rede municipal.
O que se apurou é que não houve compreensão da proposta e aquilo que parecia ser a panacéia para resolver o gargalo da educação local não aconteceu. “Apesar da beleza da proposta muitos professores acharam que o momento era de o aluno aprender sozinho” e isso foi de certa forma o motivo pelo qual a proposta não prosperou efetivamente.
Em meio a discussões através de debates e principalmente em formações em rede e considerando que algumas escolas trabalham numa perspectiva sócio-construtivista e outras mesclam esta com o sistema tradicional, chegou-se a conclusão de que estamos próximos do sóciointeracionismo, teoria aceita pelos educadores e que adotamos na rede municipal de Marabá. Dessa forma passamos a fundamentar melhor nossa proposta a partir da concepção que acreditamos, através de um trabalho de comprometimento, melhorar o ensino em nossa cidade.    
O teórico russo Lev Semenovich Vygotsky afirma que a criança nasce inserida num meio social, que é a família, e é nela que estabelece as primeiras relações com a linguagem na interação com os outros. Nas interações cotidianas, a mediação (necessária intervenção de outro entre duas coisas para que uma relação se estabeleça) com o adulto acontece espontaneamente no processo de utilização da linguagem, no contexto das situações imediatas.
Essa teoria apoia-se na concepção de um sujeito interativo que elabora seus conhecimentos sobre os objetos, em um processo mediado pelo outro. O conhecimento tem gênese nas relações sociais, sendo produzido na intersubjetividade e marcado por condições culturais, sociais e históricas.
Segundo o mesmo autor, o homem  se produz na e pela linguagem, isto é, é na interação com outros sujeitos que formas de pensar são construídas por meio da apropriação do saber da comunidade em que está inserido o sujeito. A relação entre homem e mundo é uma relação mediada, na qual, entre o homem e o mundo existem elementos que auxiliam a atividade humana. Estes elementos de mediação são os signos e os instrumentos. O trabalho humano, que une a natureza ao homem e cria, então, a cultura e a história do homem, desenvolve a atividade coletiva, as relações sociais e a utilização de instrumentos. Os instrumentos são utilizados pelo trabalhador, ampliando as possibilidades de transformar a natureza, sendo assim, um objeto social.
Os signos também auxiliam nas ações concretas e nos processos psicológicos, assim como os instrumentos. A capacidade humana para a linguagem faz com que as crianças providenciem instrumentos que auxiliem na solução de tarefas difíceis, planejem uma solução para um problema e controlem seu comportamento. Signos e palavras são para as crianças um meio de contato social com outras pessoas. Para Vygotsky, signos são meios que auxiliam/facilitam uma função psicológica superior (atenção voluntária, memória lógica, formação de conceitos, etc.), sendo capazes de transformar o funcionamento mental. Desta maneira, as formas de mediação permitem ao sujeito realizar operações cada vez mais complexas sobre os objetos.
Segundo Vygotsky, ocorrem duas mudanças qualitativas no uso dos signos: o processo de internalização e a utilização de sistemas simbólicos. A internalização é relacionada ao recurso da repetição onde a criança apropria-se da fala do outro, tornando-a sua. Os sistemas simbólicos organizam os signos em estruturas, estas são complexas e articuladas. Essas duas mudanças são essenciais e evidenciam o quanto são importantes as relações sociais entre os sujeitos na construção de processos psicológicos e no desenvolvimento dos processos mentais superiores. Os signos internalizados são compartilhados pelo grupo social, permitindo o aprimoramento da interação social e a comunicação entre os sujeitos. As funções psicológicas superiores aparecem, no desenvolvimento da criança, duas vezes: primeiro, no nível social (entre pessoas, no nível interpsicológico) e, depois, no nível individual (no interior da criança, no nível intrapsicológico). Sendo assim, o desenvolvimento caminha do nível social para o individual.
Como visto, exige-se a utilização de instrumentos para transformar a natureza e, da mesma forma, exige-se o planejamento, a ação coletiva, a comunicação social. Pensamento e linguagem associam-se devido à necessidade de intercâmbio durante a realização do trabalho. Porém, antes dessa associação, a criança tem a capacidade de resolver problemas práticos (inteligência prática), de fazer uso de determinados instrumentos para alcançar determinados objetivos. Vygotsky chama isto de fase pré-verbal do desenvolvimento do pensamento e uma fase pré-intelectual no desenvolvimento da linguagem.
Por volta dos 2 anos de idade, a fala da criança torna-se intelectual, generalizante, com função simbólica, e o pensamento torna-se verbal, sempre mediado por significados fornecidos pela linguagem. Esse impulso é dado pela inserção da criança no meio cultural, ou seja, na interação com adultos mais capazes da cultura que já dispõe da linguagem estruturada. Vygotsky destaca a importância da cultura; para ele, o grupo cultural fornece ao indivíduo um ambiente estruturado onde os elementos são carregados de significado cultural.
Os significados das palavras fornecem a mediação simbólica entre o indivíduo e o mundo, ou seja, como diz VYGOTSKY (1987), é no significado da palavra que a fala e o pensamento se unem em pensamento verbal. Para ele, o pensamento e a linguagem iniciam-se pela fala social, passando pela fala egocêntrica, atingindo a fala interior que é pensamento reflexivo.
A fala egocêntrica emerge quando a criança transfere formas sociais e cooperativas de comportamento para a esfera das funções psíquicas interiores e pessoais. No início do desenvolvimento, a fala do outro dirige a ação e a atenção da criança. Esta vai usando a fala de forma a afetar a ação do outro. Durante esse processo, ao mesmo tempo em que a criança passa a entender a fala do outro e a usar essa fala para regulação do outro, ela começa a falar para si mesma. A fala para si mesma assume a função auto-reguladora e, assim, a criança torna-se capaz de atuar sobre suas próprias ações por meio da fala. Para Vygotsky, o surgimento da fala egocêntrica indica a trajetória da criança: o pensamento vai dos processos socializados para os processos internos.
A fala interior, ou discurso interior, é a forma de linguagem interna, que é dirigida ao sujeito e não a um interlocutor externo. Esta fala interior se desenvolve mediante um lento acúmulo de mudanças estruturais, fazendo com que as estruturas de fala que a criança já domina, tornem-se estruturas básicas de seu próprio pensamento. A fala interior não tem a finalidade de comunicação com outros, portanto, constitui-se como uma espécie de “dialeto pessoal”, sendo fragmentada, abreviada.
A relação entre pensamento e palavra acontece em forma de processo, constituindo-se em um movimento contínuo de vaivém do pensamento para a palavra e vice-versa. Esse processo passa por transformações que, em si mesmas, podem ser consideradas um desenvolvimento no sentido funcional. VYGOTSKY (op.cit.) diz que o pensamento nasce através das palavras. É apenas pela relação da criança com a fala do outro em situações de interlocução, que a criança se apropria das palavras, que, no início, são sempre palavras do outro. Por isso, é fundamental que as práticas pedagógicas trabalhem no sentido de esclarecer a importância da fala no processo de interação com o outro.
Sobre a sociedade podemos dizer que os interesses de Vygotsky pela psicologia originam-se na preocupação com a gênese da cultura. Por entender que o homem é o construtor da cultura, ele se contrapõe à psicologia clássica que, segundo sua visão, não respondia adequadamente sobre os processos de individuação e os mecanismos psicológicos dos indivíduos. Em contrapartida, elabora sua teoria da gênese e natureza social dos processos psicológicos superiores.
Vygotsky, de acordo com Bonin (1996), empenhou-se em criar uma nova teoria que abarcasse uma concepção de desenvolvimento cultural do ser humano por meio do uso de instrumentos, em especial a linguagem, tida como instrumento do pensamento.
A teoria por ele proposta surge como meio de superar o quadro apresentado pela psicologia, que se encontrava dividida em duas orientações: a naturalista e a mentalista. Na sua percepção, tal divisão acentuava a questão do dualismo mente-corpo, natureza-cultura e consciência-atividade.
Uma nova psicologia foi pensada, baseando-se no método e nos princípios do materialismo dialético, para que compreendesse o aspecto cognitivo a partir da descrição e explicação das funções psicológicas superiores, as quais, na sua visão, eram determinadas histórica e culturalmente. Ou seja, propõe uma teoria marxista do funcionamento intelectual humano que inclui tanto a identificação dos mecanismos cerebrais subjacentes à formação e desenvolvimento das funções psicológicas, como a especificação do contexto social em que ocorreu tal desenvolvimento.
Compartilhando da concepção marxista de que o essencialmente humano é constituído por relações sociais, negou-se a buscar explicações para as funções mentais superiores nas profundezas do cérebro ou nas características etéreas de uma alma separada do corpo.
O trabalho de Vygotsky, segundo Molon (1995), é fortemente influenciado pelas idéias de Marx e Engels, pela dialética de Hegel, pelo evolucionismo de Darwin, pela filosofia de Espinosa e pelas idéias de Pierre Janet, entre outros pensadores.
É a partir das idéias desses autores que Vygotsky formou sua base de entendimento de que: a) a psicologia é uma ciência do homem histórico e não do homem abstrato e universal; b) a origem e o desenvolvimento dos processos psicológicos superiores é social; c) há três classes de mediadores: signos e instrumentos; atividades individuais e relações interpessoais; d) o desenvolvimento de habilidades e funções específicas, bem como a origem da sociedade, são resultantes do surgimento do trabalho - este entendido como ação/movimento de transformação - e que é pelo trabalho que o homem, ao mesmo tempo em que transforma a natureza para satisfazer as suas necessidades, se transforma também; e) existe uma unidade entre corpo e alma, ou seja, o homem é um ser total.
A respeito do aluno a abordagem sóciointeracionista concebe a aprendizagem como um fenômeno que se realiza na interação com o outro. A aprendizagem acontece por meio da internalização, a partir de um processo anterior, de troca, que possui uma dimensão coletiva. Segundo Vigotsky, a aprendizagem deflagra vários processos internos de desenvolvimento mental, que tomam corpo somente quando o sujeito interage com objetos e sujeitos em cooperação. Uma vez internalizados, esses processos tornam-se parte das aquisições do desenvolvimento.
Assim, um processo interpessoal é transformado num processo intrapessoal. Todas as funções no desenvolvimento da criança aparecem duas vezes no ciclo do desenvolvimento humano: primeiro, no nível social, e, depois, no nível individual; primeiro, entre pessoas (interpsicológica), e, depois, no interior da criança (intrapsicológica). Isso se aplica igualmente para a atenção voluntária, para a memória lógica e para a formação de conceitos. Todas as funções superiores originam-se, segundo Vygotsky (1998, p. 75), das relações reais entre indivíduos humanos.
Para ele existem dois níveis de conhecimento: o real e o potencial. No primeiro o indivíduo é capaz de realizar tarefas com independência, e caracteriza-se pelo desenvolvimento já consolidado. No segundo, o indivíduo só é capaz de realizar tarefas com a ajuda do outro, o que denota desenvolvimento, porque não é em qualquer etapa da vida que um indivíduo pode resolver problemas com a ajuda de outras pessoas. Partindo desses dois níveis, Vygotsky define a zona de desenvolvimento proximal como a distância entre o conhecimento real e o potencial; nela estão as funções psicológicas ainda não consolidadas. Ela é a distância entre o nível de desenvolvimento real, que se costuma determinar através da solução independente de problemas, e o nível de desenvolvimento potencial, determinado através da solução de problemas sob a orientação de um adulto ou em colaboração com companheiros mais capazes. (Vygotsky, op. cit., p. 112).
O processo de desenvolvimento cognitivo estaria centrado justamente na possibilidade de o sujeito ser, constantemente, colocado em situações problema que provoquem a construção de conhecimentos e conceitos, a partir da zona de desenvolvimento proximal. Ou seja, o sujeito necessita usar os conhecimentos já consolidados, desestabilizados por novas informações, que serão processadas, colocadas em relação com outros conhecimentos, de outros sujeitos, num processo de interação, para só então, serem consolidadas como um conhecimento novo.
Sobre o ensino os conceitos sóciointeracionistas a respeito do desenvolvimento e aprendizagem se fazem sempre presentes, impelindo-nos à reflexão sobre tais processos. Como lidar com o desenvolvimento natural da criança e estimulá-lo através da aprendizagem? Como esta pode ser efetuada de modo a contribuir para o desenvolvimento global da criança? Em Vygotsky, ao contrário de Piaget, o desenvolvimento – principalmente o psicológico/mental (que é promovido pela convivência social, pelo processo de socialização, além das maturações orgânicas) – depende da aprendizagem na medida em que se dá por processos de internalização de conceitos, que são promovidos pela aprendizagem social, principalmente aquela planejada no meio escolar.
Ou seja, para Vygotsky, não é suficiente ter todo o aparato biológico da espécie para realizar uma tarefa se o indivíduo não participa de ambientes e práticas específicas que propiciem esta aprendizagem. Não podemos pensar que a criança vai se desenvolver com o tempo, pois esta não tem, por si só, instrumentos para percorrer sozinha o caminho do desenvolvimento, que dependerá das suas aprendizagens mediante as experiências a que foi exposta. Neste modelo, o sujeito – no caso, a criança – é reconhecida como ser pensante capaz de vincular sua ação à representação de mundo que constitui sua cultura, sendo a escola um espaço e um tempo onde este processo é vivenciado, onde o processo de ensino/aprendizagem envolve diretamente a interação entre sujeitos.
Essa interação e sua relação com a imbricação entre os processos de ensino e aprendizagem podem ser melhores compreendidos quando nos remetemos ao conceito de ZDP. Para Vygotsky (1996), Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP), é a distância entre o nível de desenvolvimento real, ou seja, determinado pela capacidade de resolver problemas independentemente, e o nível de desenvolvimento proximal, demarcado pela capacidade de solucionar problemas com ajuda de um parceiro mais experiente. São as aprendizagens que ocorrem na ZDP que fazem com que a criança se desenvolva ainda mais, ou seja, desenvolvimento com aprendizagem na ZDP leva a mais desenvolvimento, por isso dizemos que, para Vygotsky, tais processos são indissociáveis. É justamente nesta zona de desenvolvimento proximal que a aprendizagem vai ocorrer. A função de um educador escolar, por exemplo, seria, então, a de favorecer esta aprendizagem, servindo de mediador entre a criança e o mundo. Como foi destacado anteriormente, é no âmago das interações no interior do coletivo, das relações com o outro, que a criança terá condições de construir suas próprias estruturas psicológicas. Vejamos que esta diferença de concepções entre Piaget e Vygotsky se dá, em grande parte, pelo fato de que, para Piaget, desenvolvimento é maturação, e para Vygotsky, o termo também compreende o desenvolvimento psicológico. É assim que as crianças, possuindo habilidades parciais, as desenvolvem com a ajuda de parceiros mais habilitados (mediadores) até que tais habilidades passem de parciais a totais. Temos que trabalhar, portanto, com a estimativa das potencialidades da criança, potencialidades estas que, para tornarem-se desenvolvimento efetivo, exigem que o processo de aprendizagem, os mediadores e as ferramentas estejam distribuídas em um ambiente adequado (Vasconcellos e Valsiner, 1995).
Temos, portanto, uma interação entre desenvolvimento e aprendizagem, que se dá da seguinte maneira: em um contexto cultural, com aparato biológico básico interagir, o indivíduo se desenvolve movido por mecanismos de aprendizagem provocados por mediadores.
Para Vygotsky, o processo de aprendizagem deve ser olhado por uma ótica prospectiva, ou seja, não se deve focalizar o que a criança aprendeu, mas sim o que ela está aprendendo. Em nossas práticas pedagógicas, sempre procuramos prever em que tal ou qual aprendizado poderá ser útil àquela criança, não somente no momento em que é ministrado, mas para além dele. É um processo de transformação constante na trajetória das crianças. As implicações desta relação entre ensino e aprendizagem para o ensino escolar estão no fato de que este ensino deve se concentrar no que a criança está aprendendo, e não no que já aprendeu.
De acordo com a visão sociointeracionista, a leitura é uma prática discursiva e uma produção de sentidos, pois o sentido também está à parte do texto, podendo-se chegar a uma pluralidade de leituras. Daí a importância da leitura e da formação. O leitor é, aí, um sujeito ativo, um produtor dos sentidos do texto, pois o ato de ler pressupõe uma reconstrução de significados. O que interessa aqui é a leitura crítica que, de acordo com Silva (1997, p.152), pressupõe a “constatação, a reflexão e a transformação de significados, a partir do diálogo-confronto de um leitor com um determinado documento escrito”. Nessa condição, o leitor crítico trabalha na reconstrução do que foi dito (baseando-se na palavra do autor e nas suas próprias contra palavras), na definição do como se disse, acabando por inferir o que historicamente essa configuração textual construiu (Geraldi, 1993).
Em estudos sobre a leitura, Possenti (2001) revela que, do século XIX até hoje, num recorte mais recente da história da leitura e dos seus ingredientes (autor/leitor/texto), são considerados três estágios fundamentais que envolvem os modos como se lê. Um primeiro estágio, denominado de leitura filológica, é fundamentado numa concepção de língua transparente, sendo o autor quem centraliza o papel – uma concepção predominantemente unitária de autor. Na outra fase, baseada na visão de língua como sistema, o texto ocupa a posição de destaque. Apesar de se considerar o texto na sua imanência, considera-se que há espaços em branco, permitindo ao leitor que ocupou o seu lugar na terceira fase leitora passe a fazer parte da tríade que interage na leitura. Assim, chegou-se ao leitor, que é exatamente o que lê o que nem o texto diz e/ou que opta entre as muitas coisas que um texto diz, ou ainda que “fica” com todas as coisas que um texto diz ao mesmo tempo, ou, alternativamente, que numa leitura fica com uma coisa e em outra com outra – sejam essas leituras separadas ou não por grandes lapsos de tempo. Parece incontestável que “quem lê é o leitor”. Esse comentário de Possenti revela não só a evolução dos estudos no campo da leitura, mas também no que diz respeito aos processos metodológicos relacionados à Educação.
A lingüística contribuiu para com a teoria ora apresentada por suas discussões sobre origem da linguagem e sua possível influência sobre o desenvolvimento do pensamento. Essa temática influenciou sobremaneira o pensamento de Vygotsky, pois a encontramos permeando toda sua obra.
À teoria de Bakhtin, é inerente o fato de que ao produzir um enunciado, o sujeito enunciador faz uso de um gênero característico de um evento comunicativo. Para Dolz e Schneuwly (2004), do ponto de vista do uso e da aprendizagem, o gênero é um “megainstrumento” que mediatiza as atividades de linguagem, dando-lhes forma e materialidade. Na situação escolar, há um desdobramento que se realiza no momento em que o gênero passa a ser, ao mesmo tempo, instrumento pelo qual as práticas de linguagem materializam-se e também se tornam objeto de ensino e aprendizagem. Uma das dificuldades enfrentadas, é o aluno encontrar-se em um espaço do “como se”, “(...) em que o gênero funda uma prática de linguagem que é, necessariamente, em parte, fictícia, uma vez que é instaurada com fins de aprendizagem” (Dolz e Schneuwly, 2004, p.76). Nesse desdobramento, em prol da objetivação, os gêneros são considerados desprovidos de qualquer relação com uma situação de comunicação autêntica e na tradição escolar, o que se faz é submetê-los a uma classificação de tipo estrutural, cujo objeto de ensino são sequências relativamente estereotipadas, o que se convencionou como “tipologias textuais” – descrição, narração e dissertação. Resumidamente, esse amplo quadro conceitual serve para prover o docente em formação com o conhecimento das orientações teórico-metodológicas advindas do saber construído na ciência linguística em relação ao saber conceitual sobre leitura. Neste sentido, um saber necessário ao profissional de ensino de leitura, no atual estágio dos estudos da área, é a compreensão da natureza enunciativa da linguagem, a qual nos remetem à noção de adequação, tal como sugere Garcez (1998). Essa noção, por sua vez, inclui os elementos do contexto da situação comunicativa como as diferentes imagens construídas sobre o interlocutor, sobre o lugar social ocupado pelos interlocutores, sobre as instituições sociais nas quais o texto circula, sobre os portadores, tudo isso articulado às características do momento histórico da produção, aos objetivos estabelecidos e ao gênero no qual o texto é produzido. Portanto, no campo da compreensão textual, trata-se mais de considerar a natureza interativa do processo de produção de sentidos do texto, despertando no aluno a réplica ativa do que ensinar-lhe a reproduzir sentido. Isso porque, no enfoque bakhtiniano, faz parte da natureza da palavra querer ser ouvida, buscar sempre a “réplica do diálogo”, instaurando assim, o caráter dialógico da linguagem, já que o discurso sempre se organiza em função do “outro” (Rojo, 2005).
Quanto à inclusão, Vygotsky analisa a Educação Especial através de aspectos que envolvem a construção do sujeito a partir de suas experiências adquiridas pela interação com o outro. As pessoas com deficiência podem obter progressos em seu processo de aprendizagem desde que, precocemente, em ambiente receptivo ela seja estimulada através de recursos educacionais adequados. Abriram-se, assim, as perspectivas para uma redefinição do papel da escola e do trabalho pedagógico com as pessoas que apresentam deficiência. Para esse autor, a aprendizagem é essencialmente social e as funções psicológicas humanas são constituídas a partir de habilidades e conhecimentos socialmente disponíveis. Dois conceitos propostos pelo autor são chaves para a intervenção nessa área – o conceito de desenvolvimento potencial e real, e de zona de desenvolvimento proximal, para falar do potencial de aprendizagem dessas pessoas. Pode-se, assim, afirmar que uma pessoa com deficiência não é menos desenvolvida, mas apresenta um desenvolvimento especial, que pode ser compensado através de práticas educativas contextualizadas de acordo com seus referenciais sociais e culturais.
Dessa forma, não basta determinar o nível e a gravidade da insuficiência do aluno com NEE (Necessidade Especial), mas também que se incluam obrigatoriamente práticas educativas compensatórias para promover o desenvolvimento através da mediação da aprendizagem. Conforme Vygotsky (1991/1978), a criança com deficiência percorre caminhos que surgem pela necessidade do enfrentamento de obstáculos. Assim, o meio ambiente familiar e escolar tem papel fundamental no desenvolvimento da criança com deficiência, já que fornecerão os subsídios necessários para compensar suas dificuldades e para buscar equilíbrio nas funções adaptativas ao convívio social.
Essa abordagem sóciointeracionista da Educação remete à noção de que a educação das pessoas com deficiência deve, como em qualquer outro caso, ser primeiramente social, e então, especial. Assim, a Educação Especial é importante para a pessoa com deficiência, mas não precisa ocorrer necessariamente em uma escola especial, já que, segundo ele, esses locais fazem uma ruptura com a realidade natural. Este é, essencialmente, o principio da inclusão educacional na visão da abordagem sóciointeracionista de Vygotsky.
A abordagem sóciointeracionista de Feuerstein (Feuerstein & Feuerstein, 1991) pressupõe que “todo ser humano é modificável”. A partir disso, considera a aprendizagem sob uma perspectiva ativa e otimista, sobretudo para os educadores envolvidos com a questão da Educação Especial e da inclusão escolar. Nessa abordagem, os conceitos de modificabilidade cognitiva estrutural e experiência de aprendizagem mediada são básicos para a compreensão do processo de desenvolvimento e aprendizagem das pessoas em situação de diversidade e risco ao desenvolvimento. Semelhante ao enfoque abordado anteriormente, Feuerstein enfatiza o potencial de aprendizagem das pessoas e não aceita que pessoas com deficiência sejam, de antemão, classificadas e rotuladas com baixo rendimento cognitivo. Considera que o potencial intelectual não é imutável, ou seja, o desenvolvimento é dinâmico e modificável na interação mediada que ele estabelece com o meio sócio-cultural.
Essa segunda abordagem é otimista em relação ao aprendizado das pessoas, pois acredita na ‘modificabilidade’ humana. Sustenta, assim, um dos princípios da Educação Inclusiva por apostar na transformação do aluno, do professor, da família e da sociedade. Para que isso ocorra, é essencial ao professor acreditar na possibilidade de mudança das pessoas a partir da mediação de aprendizagem. Somente acreditando nisso, todos os obstáculos são ultrapassados ou facilmente superados, tanto para o professor, quanto para o aluno, fazendo com que um projeto de Educação Inclusiva seja alcançado.
Em relação aos atributos pessoais, normalmente, a criança é avaliada por seus recursos que, por sua vez, facilitam ou dificultam a sua capacidade de desempenho. No entanto, esses recursos estão, ainda, em fase de transformações e qualquer julgamento em relação à competência da criança com NEE, deve considerar isso. Assim, um dos obstáculos que uma criança com NEE pode encontrar no momento da inclusão escolar refere-se aos currículos escolares estratificados em função de uma sequência gradativa de dificuldade em termos de faixa etária. Logo, nessa perspectiva teórica, é importante que, numa política de inclusão, sejam observados, tanto o tempo vital, quanto o tempo histórico de cada criança e, com base nisso, o adulto seja um mediador que facilite as transições ecológicas que a criança enfrenta.
Nem sempre com base nesses princípios teóricos, observa-se na análise das publicações da área e das políticas publicas de inclusão, duas tendências nas práticas em Educação Inclusiva: propositiva e analítica. A perspectiva propositiva toma como referência a inclusão como um modelo predefinido e, assim, propõe práticas educacionais inclusivas com indicações explícitas de como se deve promover esta inclusão. Nesta perspectiva, sem levar em conta as reais possibilidades da inclusão como um verdadeiro paradigma de transformação social e educacional, é reforçada a ideia de que os professores, para realizarem práticas de inclusão, devem desenvolver competências especificas.
Como um problema restrito das competências dos professores, a prática em Educação Inclusiva com caráter propositivo se centra nas questões específicas relacionadas à deficiência e pouco discute sobre a tarefa de ensinar. De acordo Sassaki (1997, 2005), por exemplo, são consideradas práticas inclusivas, certas estratégias, como: (a) para alunos com dificuldades auditivas, o professor deve “sentar-se na frente da sala”; “usar recursos visuais”; “falar claramente” etc.; (b) para alunos com distúrbio de comportamento, o professor deve “aplicar técnicas de modificação de comportamento”; “designar responsabilidades especiais”; “ignorar comportamentos inadequados, quando possível”; “focalizar os pontos bons e elogiá-los”; “formar grupos de aprendizado cooperativo com instruções e metas bem claras”.
A perspectiva propositiva não leva em consideração as relações sociais concretas que definem a inclusão enquanto paradigma, já que a maior preocupação das práticas inclusivas, nesta perspectiva, seria apresentar estratégias concretas do que deve ser realizado para promover a inclusão, sem, contudo, dar ênfase à sensibilização necessária ao professor para colocar em prática a inclusão. Sendo assim, as práticas inclusivas tem como foco central o professor, visto como principal responsável pelo sucesso ou fracasso do processo inclusivo.
De outro lado, na perspectiva analítica, a prática em Educação Inclusiva considera as questões sociais mais amplas (história, política, economia) e propõe uma discussão da Educação Especial articulada ao debate da Educação geral. Dessa forma, a prática inclusiva com enfoque analítico se baseia em uma análise crítica das condições históricas e sociais que esta prática se constrói e na concepção de inclusão à luz das suas reais possibilidades, em que alunos e professores são sujeitos ativos do processo de inclusão.
Contudo, essas duas perspectivas não existem de maneira tão clara e explícita, porque ambas se influenciam mutuamente e coexistem na Educação Especial. Tais enfoques parecem estar relacionados às abordagens conceituais que permeiam a definição do próprio conceito de deficiência: o enfoque tradicional e o social (Enumo, 1989, 1998). Na produção de conhecimento sobre inclusão escolar, esses enfoques estão presentes no debate sobre as práticas em Educação Inclusiva. Além disso, um enfoque pode perdurar mais que o outro devido a influências históricas do próprio percurso da Educação Especial, além de se impregnar de conceitos e metodologias da outra, de acordo com o contexto em que estará sendo produzidas as práticas inclusivas (Enumo & Cunha, 2001).
Em um sistema de aceitação e acolhimento da diversidade, as práticas de inclusão educacional devem atender três elementos, que, articulados, podem garantir o acesso e a permanência do aluno com NEE na escola:
1) a criação de culturas inclusivas, para concretização de um projeto inclusivo de educação, devem ser criados fóruns de valorização das diferenças em que valores inclusivos sejam compartilhados entre os sujeitos deste projeto a fim de criar uma cultura inclusiva que possa orientar as práticas educacionais;
2) o desenvolvimento de políticas inclusivas; as políticas inclusivas devem ser criadas como formas de apoio sob uma estrutura única que assegure que a inclusão de fato ocorra;
3) a orquestração de práticas de inclusão, as práticas escolares devem refletir a cultura e as políticas inclusivas da escola, que, com base nos conhecimentos e experiências dos alunos, encoraje todos a participarem.
Por fim, a partir desta análise, percebe-se que a prática em Educação Inclusiva que vem sendo pensada a partir das políticas públicas, desde 1990, se aproxima mais de um enfoque propositivo, diferentemente dos fundamentos teóricos aqui discutidos, que remetem a uma análise sócio-histórica das implicações do processo inclusivo para a promoção do desenvolvimento do potencial do aluno - objetivo final de uma Educação Inclusiva de qualidade, para todos.
Vygotsky concebe a avaliação afirmando num mundo em constante mudança, onde as transformações ocorrem de uma forma alucinante, é necessário que a escola repense o seu fazer pedagógico. Atualmente, muito mais importante do que o acúmulo de informações é saber como analisar, organizar e utilizar essas informações significativamente e necessárias para a resolução dos problemas emergentes do dia-a-dia.
Não mais se admite que a escola se baseie em concepções que preguem somente a memorização ou o simples treinamento de habilidades. É necessário considerar o aluno como um todo, construtor de seu próprio conhecimento. Neste sentido, a concepção sóciointeracionista vem ao encontro das necessidades e das exigências do mundo moderno. De acordo com esse pensamento, o conhecimento não é algo situado fora do indivíduo, a ser adquirido por meio da cópia do real, nem algo que o indivíduo constrói independentemente da realidade externa, dos demais indivíduos e de suas próprias capacidades pessoais. É, acima de tudo, uma construção histórica e social, na qual a realidade torna-se conhecida quando se interage com ela, modificando-a física e/ou mentalmente.
Portanto, com base nessa concepção, a metodologia a ser trabalhada nas diferentes áreas do conhecimento deve centrar-se na interação entre aluno e objeto do saber, mediado pela intervenção pedagógica e didática do professor, oportunizando a aprendizagem significativa. Nesse sentido, é fundamental destacar os quatro pilares, considerados pela UNESCO, como os alicerces da educação atual, ou seja: o saber, o saber fazer, o ser e o conviver.
Além disso, é de suma importância desenvolver uma metodologia visando uma práxis interdisciplinar, através da realização de projetos que permitam a integração das diferentes disciplinas, construindo um conhecimento significativo. 
Tendo por base a concepção sóciointeracionista, a avaliação deve ser compreendida pelos educadores como elemento integrador entre a aprendizagem e o ensino. Portanto, ela adquire, acima de tudo, uma função diagnóstica, no sentido de oportunizar o ajuste e a orientação de intervenção pedagógica para que o aluno aprenda da melhor forma.
A avaliação subsidia o professor com elementos para uma reflexão contínua sobre a sua prática, sobre a criação de novos instrumentos de trabalho e a retomada de aspectos que devem ser revistos, ajustados ou reconhecidos como adequados para o processo de aprendizagem individual ou de todo o grupo. Para o aluno, é um instrumento de tomada de consciência de suas conquistas, dificuldades e possibilidades para a reorganização de seu investimento na tarefa de aprender. Para a escola, possibilita definir prioridades e localizar quais aspectos das ações educacionais demandam maior apoio.
Vista dessa forma, não há como dissociar a avaliação do processo de ensino-aprendizagem, nem considerar, tanto a avaliação quanto a recuperação, elementos não pertencentes ao processo, mas acima de tudo, acontecendo simultânea e permanentemente, durante todo o processo educativo.
O currículo escolar deve ser fundamento constante da escola. Sua importância é primordial, não se podendo perder de vista seu caráter transformador, humano e de respeito às diferenças em um mundo em constantes transformações. Outro aspecto de grande relevância é assegurar as manifestações culturais que se apresentam no cotidiano escolar garantindo o respeito e dando atenção aos aspectos individuais das pessoas que assim se apresentam.
 Nesse sentido a nossa proposta é de uma educação voltada a realidade, significando a análise da vida do aluno, seu cotidiano, suas dificuldades e necessidades, buscando ligar o ideário real desse educando, tendo em vista a importância do conteúdo. Dessa forma buscamos relacionar nossas aulas com a realidade de nossos alunos, discutindo fatos e problemáticas da sociedade, identificando valores predominantes na comunidade, no sentido de possibilitar a construção da identidade do indivíduo e seu grupo.
O ideal de escola comprometida com uma educação de qualidade perpassa pelo compromisso de seus “atores”, neste caso todos aqueles que direta ou indiretamente atuam no ambiente escolar. Esse envolvimento fortalecerá a Escola contribuindo conseqüentemente no processo ensino-aprendizagem. Buscaremos esse objetivo através de projetos pedagógicos e outras ações que tenham em vista a melhoria da educação.
Essa escola deve buscar ouvir as idéias de todos os segmentos da comunidade e estes tendo espaço livre, palavra e voto a qualquer que seja o assunto de interesse do estabelecimento de ensino, pensa na situação dos alunos, seus interesses e necessidades, está aberta a sugestões e questionamentos destes, da sociedade e professores permitindo que a escola tenha mais autonomia e autoridade e que seus segmentos expressem suas aspirações e exijam o cumprimento de seus direitos.
A escola é difusora da arte, da cultura e da ciência, portanto necessita ser vista com maior atenção por parte de todos, principalmente do poder público, que deve abrandar o discurso político e ser mais prático no investimento em materiais didáticos, melhorias nas instalações físicas da escola, assim como seu quadro funcional.
No tocante ao indivíduo, este deve ser sujeito do seu próprio desenvolvimento. Ser consciente de seus direitos e deveres, crítico e responsável pela construção de uma sociedade que respeite a sua individualidade, sua vida afetiva e profissional, um indivíduo capaz de alcançar seus objetivos tendo a liberdade de se expressar e intervir no processo de construção do conhecimento por intermédio de uma aprendizagem significativa.
Dentro de uma escola, acima de tudo democrática, a formação desse sujeito crítico e consciente de seu papel no meio social requer um ensino contextualizado e preocupado com a formação de indivíduos competentes, capazes de realizar transformações sociais intermediados por uma prática docente inovadora, onde seus segmentos estejam voltados para o redirecionamento de ensino formador de cidadãos críticos e comprometidos com uma qualidade de vida cada dia melhor.
Nesta Escola a avaliação é diagnóstica e dialógica, está a serviço da aprendizagem dos educandos, é parte integrante do processo ensino-aprendizagem, tem a função de orientar a intervenção pedagógica. Acontece de maneira contínua e sistemática através da interpretação qualitativa e quantitativa do conhecimento construído pelos alunos(as), da metodologia empregada e dos recursos utilizados. É direcionada a todos os sujeitos envolvidos no processo ensino-aprendizagem, não se limita apenas a avaliar o desempenho do segmento dos alunos (as). É referencial para reflexão da prática dos sujeitos do processo e especialmente do professor (a) em relação à aprendizagem dos alunos(as).
O professor(a) na escola que almejamos é coordenador e mediador do processo ensino-aprendizagem, não é o juiz e dono da verdade absoluta que não questiona o próprio fazer e o modo de ser, mas aquele que cria situações estimuladoras de aprendizagem e desenvolvimento.
O planejamento, nesta escola democrática é uma necessidade, visto que representa a possibilidade de tornar reais as aspirações de todo o grupo. Na sala de aula representa a possibilidade de colocar em prática os princípios máximos da educação brasileira, assim como evita a improvisação no fazer pedagógico.
Esforços serão desenvolvidos para garantirmos o ensino afro-descendente e a garantia dos direitos das crianças e do adolescente através do ECA. Esses conteúdos deverão compor o currículo desta Escola.


EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
 Educação de Jovens e Adultos (EJA), antigo supletivo, quer garantir que os recém-alfabetizados não voltem a ser analfabetos. São pessoas que, geralmente, fracassaram no sistema escolar, já com histórias de vida, com conhecimentos próprios e que têm pressa para aprender.
O professor não pode partir do pressuposto de que o aluno da EJA não sabe nada. Precisa ensinar a partir dos conhecimentos por ele já adquiridos. Trabalha-se a auto-estima, conquista-se o aluno, valorizando o seu saber. A EJA favorece adultos e jovens, visto estar comprovado que alunos de pais analfabetos ou de pouca escolaridade avançam pouco nos estudos.
Faltam políticas públicas voltadas a essa área. Ela deve ser tratada com a mesma atenção, o mesmo interesse dados a toda educação básica, para não se condenar a geração atual ou passada a não se escolarizar. Segundo constatações, ainda é pouco o investimento nessa modalidade de ensino.

A EJA de qualidade pede professores capacitados especificamente para ensinar adultos. O professor bem preparado é chave para combater o maior problema da Educação de Jovens e Adultos: a evasão. O professor precisa ter sempre presente as características dos alunos desse nível de ensino. Se o professor não tem a técnica, a cumplicidade, o aluno deserta.
A EJA no caso de nossa Escola compreende o ensino fundamental (1.ª a 8.ª séries), mas cursados em menos tempo. Estudos mostram que não adianta um programa pra baixar os índices de analfabetismo – hoje em aproximadamente 13% - se os alunos não continuarem seus estudos.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, aborda que todos os professores do País deveriam estar formados em nível superior desde 2007. Mas, no Brasil professores que sequer terminaram o ensino fundamental são aproximadamente 282 entre os que trabalham em EJA. Cerca de 2000 não chegaram a completar o ensino médio. Faltam professores preparados para trabalhar no setor. Em dados de 2006, o Brasil só tem 14 instituições de ensino superior com cursos que ensinam a atuar em EJA. (A Educação de Jovens e Adultos já é também oferecida por escolas privadas ou pelo terceiro setor).
Segundo a divulgação do MEC em fevereiro de 2006, nota-se que as piores escolas públicas de capitais, como Florianópolis e Vitória, têm notas melhores que a média de EJA. Nota-se que não há grande diferença entre o aluno de EJA pública e de EJA particular, como ocorre no ensino médio comum.
O que se percebe é que a EJA privada muitas vezes acaba sendo um processo facilitado não desejado do ensino, com cursos de poucos meses ou de apenas um ano. No ensino público, há mais controle e exigência mínima de dois anos para cursar da 5.ª à 8.ª série.
Os alunos da EJA, além de refletir o perfil do aluno mais pobre, mais excluído, convivem com os problemas do curso noturno, onde há mais falta de professores e menos tempo de aula.
O que se recomenda para adultos é uma educação centralizada em competência da vida, incentivo à pesquisa, à leitura e ao uso do raciocínio. Exigir menos conteúdo e desenvolver mais as habilidades e competências dos alunos.
A EJA antes era marginalizada, hoje, preparam-se professores para um trabalho específico para seu público, levando em conta suas experiências.

Alguns problemas enfrentados pela EJA
Uma das situações-problema com que convivemos e que desperta a atenção de muitos teóricos é a “evasão” dos alunos. Questões como por que este aluno pára de freqüentar as aulas, depois de ter tomado a iniciativa de voltar a estudar, e é tido como: “evadido” incomoda muita gente.
Será a metodologia utilizada em sala de aula que não condiz com o que o aluno esperava? Ou será a situação econômica, o local de trabalho, que, de repente, tornou-se um empecilho para sua continuidade? Ou ainda, a inexistência de apoio familiar? Tudo isso se traduz em dois eixos: fatores internos e externos.

A evasão do jovem e do adulto trabalhador
Nos alunos que buscam a (re)escolarização há uma contradição entre o seu discurso e a realidade. Os alunos afirmam que estudar é importante, mas quando estão matriculados em um programa de EJA, o que se verifica é uma significativa taxa de infreqüência.
Causas: horário tardio de saída do trabalho, distância entre a escola e o trabalho, problemas familiares, etc.

EDUCAÇÃO ESPECIAL
Princípios filosófico-pedagógicos da educação inclusiva
Educação para a diversidade ou educação inclusiva, não diz respeito só a inclusão da pessoa com deficiência na escola. Hoje educar na diversidade significa aprender lidar com as mais diversas singularidades: alunos com indisciplina, alunos vítimas de exploração sexual, alunos em situação de risco social e outras. Desta forma, educação na diversidade nada mais é que a legitimação do direito de todos à educação pública, como expressa a nossa Constituição Federal de 1988.
O paradigma da educação inclusiva exige de nós educadores novos olhares do que venha a ser educação, aprendizagem, valorização do outro e principalmente uma nova forma de pensar a educação como um espaço também para o aluno com deficiência.
Neste novo paradigma de educação inclusiva exige uma nova concepção do que venha a ser Educação Especial. Por muito tempo a educação especial foi interpretada como um sistema à parte, com currículo e espaço diferentes da escola regular. Com a concepção filosófica e pedagógica de educação inclusiva tais interpretações perdem sentido, uma vez que, legalmente, não se admite espaços educacionais excludentes, ou seja, escolas e/ou salas de aulas exclusivas para a educação da pessoa com deficiência. Desta forma, a "Nova política de educação na perspectiva da educação inclusiva” do Ministério da Educação trás um novo conceito de educação especial:
"É um campo de conhecimento que perpassa, transversalmente, todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, compreendendo o atendimento educacional especializado, os serviços e recursos específicos que favorecem a interação entre as características pessoais dos alunos com deficiência". (MEC 2007).
Nesta concepção, a educação especial deixa de ser um sistema educacional exclusivo para o individuo com deficiência, e se constitui em um campo de conhecimento que vai assessorar o ingresso e permanência deste indivíduo na escola regular. O aluno deixa de ser um aluno de educação especial e passa a ser de responsabilidade de todo o corpo escolar.
Esta instituição tem como proposta educacional ser uma escola inclusiva. Partindo do pressuposto de que a educação é para todos, buscamos reconhecimento e valorização da diversidade e das diferenças individuais como elementos intrínsecos e enriquecedores do processo escolar e a garantia do acesso e permanência do aluno na escola. Acreditamos, para tanto, que os sujeitos podem aprender juntos, embora com objetivos e processos diferentes, tendo em vista uma educação de qualidade. Conforme CARVALHO,
Especiais devem ser consideradas as alternativas educativas que a escola precisa organizar, para que qualquer aluno tenha sucesso; especiais são os procedimentos de ensino; especiais são as estratégias que a prática pedagógica deve assumir para remover barreiras para a aprendizagem. Com esse enfoque temos procurado pensar no especial da educação, parecendo-nos mais recomendável do que atribuir essa característica ao alunado. (2000, p. 17)
Tal Conceito nos remete a mudanças significativas no contexto escolar no que se refere às questões pedagógicas relacionadas, administrativas e institucionais, garantindo a aprendizagem de todos os alunos, tendo em vista o respeito pela diferença.
 Dessa forma, a escola deve buscar organizar a prática pedagógica, possibilitando a individualização do ensino (sempre que possível) de acordo com as particularidades de todos os alunos. Atendendo a esse princípio, a Escola precisa trabalhar em parceria com os profissionais do Atendimento Educacional Especializado e, isso pressupõe, sobretudo um trabalho de planejamento coletivo e de colaboração entre os profissionais, centrando-se no contexto do grupo, atendendo não só os alunos com necessidades educativas especiais, mas também as eventuais especificidades dos demais alunos, contribuindo, dessa forma, com o processo de inclusão escolar. As adaptações dos objetivos, dos métodos, como também da avaliação, ocorrem como uma das formas mais específicas de contemplar as necessidades individuais do aluno.
  Além disso, entende-se que as discussões a respeito da inclusão devem ser ampliadas e estendidas a toda comunidade escolar, para que haja o entendimento e respeito às diferenças, já que somos todos diferentes com um jeito próprio de pensar e agir. Assim, "[...] é preciso que tenhamos o direito de sermos diferentes quando a igualdade nos descaracteriza e o direito de sermos iguais quando a diferença nos inferioriza." (SANTOS apud MONTOAN, 2003, p.34).
A presença do aluno com deficiência na escola, não pode se tornar um transtorno para escola, nem tão pouco comprometer o rendimento da mesma, pois a inclusão nestes moldes não tem o sentido quando a heterogeneidade trás lições de vida para todos. Para que isso aconteça, a escola deve assegurar no seu  projeto pedagógico, autonomia para todo o corpo docente tomar decisões concernentes à permanência do aluno com deficiência na escola, não é preciso esperar a equipe de AEE para que medidas sejam tomadas, o aluno é da escola e não da educação especial.
Já diz o velho ditado "a escola é a cara do gestor", este ditado pode parecer só mais uma frase feita, mas sabemos que de fato o sucesso da escola depende muito da forma de coma a equipe gestora (administrativa e pedagógica) lida com as situações do cotidiano escolar. Sabemos que o ingresso de um aluno com deficiência na escola gera angustias e sentimentos de "despreparo", contudo a forma de como a escola decide gerenciar esta situação é que de fato Possibilita ou não a inclusão deste aluno na escola.
   
Princípios de uma educação inclusiva
• Garantia da gestão participativa que mobilize o grupo a estudar e refletir continuamente sobre os desafios da diversidade (aluno indisciplinado, violência na escola, aluno com deficiência, e outras);
• Estudar e debater com o grupo informações que possam, num primeiro momento, esclarecer as principais dúvidas do professor com o aluno com deficiência em sala (lendo textos sobre a deficiência, assistindo vídeos, solicitando informações e apoio do professor do AEE, consultando a família, etc);
• Estabelecimento de parcerias com a comunidade que possam oferecer serviços adicionais;
• Pensar com o grupo em promoção de atividades que valorizem a reflexão e resolução dos conflitos pelos próprios educadores;
• Auxiliar os professores no descobrimento de potencialidades e limitações do aluno com deficiência. Orientá-los a fazer um trabalho com a turma do aluno, afim de que a própria turma seja os auxiliares do aluno com deficiência e do professor, trabalhando assim os valores culturais de solidariedade e respeito às diferenças do outro;
• Fazer um trabalho com os familiares dos alunos com deficiência, fazendo com que os mesmos participem das ações do projeto pedagógico e cooperem para que os objetivos estabelecidos para o aluno sejam atingidos;
• Estudar com o grupo todos os procedimentos de flexibilização curricular possíveis, afim de que o aluno tenha a maior participação nas atividades escolares.

Concepção de currículo na educação para a diversidade
O currículo deve redimensionar, constantemente, os espaços e tempos escolares, revendo concepções e práticas pedagógicas. Nesse contexto, a formação permanente dos/as educadores (a partir de momentos de estudo na escola) é indispensável, promovendo a cooperação entre os implicados no processo educativo, possibilitando mudanças, a partir de uma práxis reflexiva, tendo em vista a qualificação do processo de ensino – aprendizagem. 
O conceito de adaptação/flexibilização/adequação curricular tem gerado muitos debates polêmicos. De forma bem objetiva podemos definir todos estes termos com o seguinte conceito:  ʺconstituem, pois, possibilidades educacionais de atuar frente às dificuldades de aprendizagem dos alunos. Pressupõe que se realize a adequação do currículo regular (por meio de diversificação dos programas/conteúdos pedagógicas, adequação de métodos e recursos e outros elementos) , quando necessário, para torná-lo apropriado as peculiaridades dos alunos com necessidades especiais. Não um novo currículo, mas um currículo dinâmico, alterável ʺ.
Embora nas literaturas oficiais, no âmbito da educação especial, não venham expressadas, claramente, propostas do que venha a ser as adequações curriculares no cotidiano escolar, não devemos perder de vista que o currículo é a essência da escola, ou seja, é a identidade da escola, ele acompanha o movimento da escola e se adéqua a estes movimentos, para que se atinja um objetivo. Desta maneira, Currículo não é só conteúdo são todos os elementos que constituem esta escola e, assim sendo, o currículo por si já é dinâmico e flexível.
De forma bem simples, queremos dizer que adequações curriculares são todas as estratégias e decisões tomadas pela comunidade escolar a fim de proporcionar o acesso de todos os alunos ao conhecimento cultural e escolar. Para melhor exemplificar, listaremos alguns exemplos de medidas e estratégias que a escola deve e tem autonomia para realizar:
Flexibilidade nos processos avaliativos das atividades, isto é, o entendimento de que nem todos os alunos (principalmente o aluno com deficiência) atinjam o mesmo grau de conhecimento, num tempo determinado;
Ao se planejar as atividades pra turma, levar em consideração a presença de um aluno com deficiência e contemplá-los na programação;
Sempre que possível envolver o aluno, de forma que a mesma venha a ser solidária com o aluno, ajudando-o e também evitando sentimentos de discriminação para o mesmo. (neste momento inicial é fundamental que o professor chame a atenção da turma para a tolerância e respeito às diferenças, pois a situação de deficiência pode acontecer com qualquer um ou em qualquer momento);

Flexibilização curricular: modificações nos conteúdos, nos objetivos, nos procedimentos avaliativos e na dinâmica de sala de aula;
Redução do tempo em sala de aula (casos de alunos com TDAH ou outros transtornos do desenvolvimento) e solicitação de um auxiliar de turma;
Em casos do aluno está apresentando um quadro clínico, que venha a comprometer sua aprendizagem, sua integridade física bem como as dos demais alunos, a escola deve decidir pelo afastamento temporário do aluno (com abono de faltas), até que a família tome as providencias necessárias para que o aluno consiga participar da aula (casos em que há a necessidade de intervenção clínica como: uso de medicação/atendimento psicológico ou psiquiátrico e outros);
Solicitar do professor do atendimento educacional especializado, orientações quanto aos procedimentos de flexibilização curricular, adaptações de recurso e/ou equipamentos especializados;
Antes de tomar alguma decisão concernente ao processo avaliativo (como por exemplo, a promoção / retenção), analisar toda a historia de vida escolar do aluno, como: tipo e/ou grau de deficiência, assiduidade nas aulas, comportamento, participação no atendimento especializado, atendimento clínico, tempo de vida escolar, relação idade/série. Participação da família e outros (tais decisões devem ser registradas em relatórios, como o modelo m anexo, e ser anexados na documentação escolar do aluno);
Momentos de estudo com todo o grupo docente, afim de que se discutam as causas geradoras da dificuldade do aluno, tipos de deficiências e suas implicações no desenvolvimento do aluno. Estes momentos de estudos podem contar com o apoio da equipe da Educação Especial. Nestes momentos também se pode fazer minicurso para o aprendizado da LIBRAS (língua Brasileira de sinais), do código Braille e outros caso a escola sinta necessidade.

Concepção de avaliação na educação para a diversidade
Como avaliar aquele aluno que não aprendeu o conteúdo curricular como os demais? Tais dificuldades podem ser sanadas com a tomada dos procedimentos de modo que a escola adote novas perspectivas de avaliação, ou seja, avaliar o aluno pelo que ele conseguiu fazer/aprender de acordo com sua forma de fazer as atividades, seu tempo, e suas possibilidades. Para isso é fundamental o uso do registro escolar (registros de todos os avanços do aluno e em todas as áreas).
Para pensarmos no registro do desenvolvimento do aluno na perspectiva da educação inclusiva, é preciso ter me mente todos os processos de ensino e aprendizagem desenvolvidos na escola, bem como os mais variados aspectos do desenvolvimento humano. Tal perspectivamente permite compreender melhor cada aluno e amplia as possibilidades intervenções eficazes para promover o aprendizado. O registro descritivo de todos estes aspectos, ao longo da escolarização, possibilita subsidiar o planejamento ano a ano e/ou ciclo a ciclo.
A multiplicidade de dimensões cognitivas, afetivas e sociais, envolvidas no aprendizado escolar e seu registro, fundamentam uma avaliação de cada um deles. Na perspectiva da educação inclusiva, é preciso adotar a valorização do processo de cada educando, evitando-se comparações esvaziadas de sentido.
Esta perspectiva é importante no registro de desenvolvimento e na avaliação de todo e qualquer aluno, já que a educação inclusiva destina-se a todos e não apenas aos alunos com deficiência ou transtornos do desenvolvimento. No caso de crianças que apresentam grande complexidade, em função de prejuízos importantes em aspectos de desenvolvimento, como é o caso de algumas entre aquelas que apresentam TGD (transtorno Global do desenvolvimento), isso pode ser determinante para garantirmos um bom andamento do trabalho, planejamentos coerentes e eficazes, além de uma interlocução adequada com a família.
A perspectiva aqui descrita não é a simples criação de instrumentos de registro e avaliação diferenciados para esses alunos. Na verdade, é muito mais do que isso. Trata-se da adequação destes instrumentos ao desenvolvimento humano e sua multiplicidade de dimensões para todos os alunos. Assim sendo, enquanto a escola estiver trabalhando para o desenvolvimento de competências aqui descritas, com alunos com deficiência, os avanços conquistados terão lugar no registro e avaliação da escola, sem que ocorra distinção indevida de objetivos e instrumentos avaliativos e sem que tais avanços sejam desvalorizados em avaliações negativas.

Objetivos estratégicos
Elevar o desempenho acadêmico dos alunos;
Melhorar as práticas pedagógicas da escola;
Melhorar a participação efetiva da comunidade na escola.

Metas
Aumentar de 77% para pelo menos 95% a taxa de aprovação dos alunos do 1º e 2º ciclos nas séries e disciplinas críticas;
Realizar um bloco de atividades didático-pedagógico para melhor desenvolver competências e habilidades dos alunos nas disciplinas críticas de 5ª a 8ª série;
Reduzir de 6,6% para no mínimo 3% a taxa de abandono dos alunos dos anos iniciais e séries finais;
Reduzir de 4,9% para no mínimo 3% a taxa de abandono dos alunos dos anos iniciais e séries finais;
Reduzir de 19,30% para no mínimo 15% a taxa de abandono dos alunos da Educação de Jovens e Adultos no primeiro segmento da EJA (1ª e 2ª etapas) ;
Reduzir de 26,20% para no mínimo 20% a taxa de abandono dos alunos da Educação de Jovens e Adultos no segundo segmento da EJA  (3ª e 4ª ertapas);
Implantar um sistema contínuo de acompanhamento e avaliação dos alunos do 1º e 2º segmentos do Ensino Fundamental com baixo rendimento, utilizando estratégias de ensino diferenciadas;
Estabelecer medidas necessárias para o melhor funcionamento do Laboratório de Informática;
Promover as adequações necessárias para favorecer a acessibilidade à Escola;
Melhorar o funcionamento da Sala de Leitura;
Implementar um conjunto de atividades para dinamizar a atuação dos pais e Conselho Escolar;
Aumentar em 20% o índice de rendimento nos 5º e 9º ano no SIEFMA;
Garantir que todos os alunos do 2º ano do 1º ciclo alcancem o nível 5 em matemática e o nível 4 em português na Provinha Brasil.


*Estabelecidas para o ano letivo de 2012.
ANEXOS

Dependências da escola

DEPENDÊNCIAS    QUANTIDADE      
Sala de aula    10      
Laboratório de Informática    01      
Biblioteca    01      
Secretaria    01      
Diretoria    01      
Arquivo    01      
Sala dos Professores    01      
Banheiro sala dos(as) Professores(as)    01      
Cantina    01      
Depósito    01      
Pátio coberto    01      
Pátio descoberto    01      
Banheiro Masculino    01      
Banheiro Feminino    01      
Quadra de esportes    01      
TOTAL    24   


Quadro de material permanente

ORD    ESPECIFICAÇÃO    QUANT.      
01    Cadeiras universitárias    450      
02    Mesa do(a) professor(a)    10      
03    Mesa em fórmica com cadeira (Secretaria)    01      
04    Armário de metal (pequeno)    03      
05    Armário de metal (grande)    01      
05    Armário de parede em madeira    01      
06    Armário de metal médio    01      
07    Televisor 20 pol.    03      
08    Mimeógrafo    01      
09    Baú em madeira grande    01      
10    Freezer horizontal grande    02      
11    Geladeira    02      
12    Caixa amplificada    02      
13    Micro sistem c/ CD    02      
14    DVD    03      
15    Botijão de gás    05      
16    Computador parte administrativa    03      
17    Computador Sala dos Professores    01      
18    Computador Laboratório de Informática    20      
19    Fogão industrial 06 bocas    01      
20    Liquidificador industrial    02      
21    Ventiladores de parede (salas de aula)    10      
22    Microfone (02 sem fio)    03      
23    Central de ar 12.000 BTU´S    03      
24    Central de ar 22.000 BTU´S     03      
25    Condicionador de ar 7.500 BTUs    01      
26    Condicionador de ar 18.000 BTUs (sem funcionamento)    01      
27    Mesa p/ cantina c/ 06 cadeiras    01      
28    Mesa p/ computador c/ 02 cadeiras    02      
29    Mesa p/ diretoria c/ 03 cadeiras    01      
30    Mesa p/ sala professor 2.50x0.80    02      
31    Mesa p/ refeitório 2.50x0.80    12      
32    Mesa de madeira c/ 06 cadeiras    01      
33    Mural 2.00x2.00cm    02      
34    Mural 1.50x2.00cm    01      
35    Cavalete Flip Chart    02      
36    Mesa para ping pong    02      
37    Casinha para teatro de fantoche    01      
38    Estante móvel p/ TV, DVD e caixa de som    01      
39    Lixeira para coleta seletiva de lixo    01      
40    Pandeiro    02      
41    Timba de madeira    02      
42    Estante de aço    01      
43    Quadro branco    02      
44    Rack labin    01      
45    Prateleira 372x185x45    02      
46    Prateleira 565x205x45    01      
47    Armário p/ parede 440x70x40    01      
48    Armário p/ pia c/ gav. Prateleiras 345x80    01      
49    Armário p/ pia c/ gav. Prateleiras 440x80    01      
50    Armário p/ pia c/ gav. Prateleiras 585x80    01      
51    Armário p/ professor 12 portas     03      
52    Armário p/ secretaria 03 portas    06      
53    Balcão c/ porta 205x150x40    01      
54    Bancada p/ computador 600x590x70 em mármore    01      
55    Banco 2.50x0.50x0.40    24      
56    Cadeira p/ biblioteca    40      
57    Cadeira modelo padrão    32      
58    Cantoneira de madeira    01      
59    Escrivaninha p/ professor    12      
60    Escrivaninha p/ secretaria    04      
61    Estante p/ biblioteca     08      
62    Mesa p/ biblioteca    10      
63    Cadeira giratória p/ sala de informática    11      
64    Cadeira acolchoada laboratório de informática    40      
65    Cadeira presidencial     01      
66    Impressora    04   


Quadro de pessoal


Nº.    NOME DO SERVIDOR    CARGO/FUNÇÃO    TURNO      
01    Alais Espírito Santo da Silva    Professora N.I    4°      
02    Aleciane de Araújo Lima    Merendeira    4º      
03    Camila Rocha Pinto    Professora N.I    1º/3º      
04    Carlos André da Costa Souza    Professor N.I.    4º      
05    Célia Maria Feitosa Brito    Professora N.I    1º/3º      
06    Cleane da Silva Sousa    Agente de Serviços Gerais    3°      
07    Cleonice Oliveira Barros    Professora N.I. (readap.)    3º/4º      
08    Dionésia Pereira da Silva    Auxiliar de Secretaria    1°      
09    Domingas Ribeiro Lima    Agente de Serviços Gerais    3°      
10    Edimar Cosmo Magalhães    Professor N.I    1º/3º      
11    Edlene Soares Almeida    Professora N.I    1º/3º/4º      
12    Edna Marques Lima    Professora N.E.I. (readap.)    3°/4°      
13    Ednaldo Alcesano da Silva    Agente de Portaria    4°      
14    Elis Regina Costa    Professora  N.I.          
15    Edson Ferreira    Agente de Portaria    4°      
16    Elizabeth Martins Moura    Coordenadora Pedagógica    1°/3°      
17    Eulinda Alves dos Santos    Agente de Serviços Gerais    4º.      
18    Francisco das Chagas da Conceição Souza    Professor N.E.I(4º turno LABIN)    3º/4º      
19    Francisco Jardel de Oliveira    Professor N.E.I.    1/3º/4º      
20    Francisco Xavier Pereira dos Santos    Professor N.I.    1º/3º      
21    Geraldina Paulino da Silva    Vice-diretora    1º/3º      
22    Gláucia Batista da Silva    Professora N.I.    1°/3°      
23    Gleides Lopes Barroso    Professora N.I.    1°/3°/4º      
24    Ieda da Silva Rodrigues    Agente de Serviços Gerais    1º.      
25    Irismar dos Santos Lima da Silva    Merendeira    4º      
26    Ivanete Figueira Lima da Silva    Coordenadora Pedagógica    1º/3º.      
27    Jacob Elias Meireles    Agente de Portaria    4º.      
28    Joana D´arc Alencar Pessoa    Merendeira    3º      
29    João Batista Meireles    Agente de Portaria    4º.      
30    José Carlos dos Santos Farias    Professor N.I.    1º/3º/4º      
31    José Oriones Neves Botelho    Agente de Portaria    1º      
32    Jucilene Brito da Silva    Agente de Serviços Gerais    4°      
33    Judgarlene Alencar Pessoa    Auxiliar de Secretaria    3°      
34    Júlia Gomes de Araújo    Agente de Serviços Gerais    3°      
35    Leonice Sousa Feitosa    Agente de Serviços Gerais    1°      
36    Lorêdo de Sousa Lima    Professor N.I (readap.)    1°      
37    Luiz Gonzaga Oliveira de Almeida    Diretor N.II    1º/4º      
38    Marcelo Amado Nascimento    Coordenador Pedagógico    4º      
39    Maria de Fátima Machado de Sousa Tabosa    Professora N.I (Sala Informática)    1º/3º      
40    Maria de Lourdes Monteiro    Professora N.I.    1º/4°      
41    Maria Edinei Barroso dos Santos    Auxiliar de Secretaria    1°      
42    Maria Lunga de Araújo Mendes               
43    Maria Olinda dos Santos Marques    Professora N.I.    1º/3º/4°      
44    Marinalva de Paula Silva    Agente de Serviços Gerais    3°      
45    Patrícia Raquel Santana de Carvalho Gomes    Professora N.I.    4°      
46    Paulo Cezar Jadjiski    Professor N.I.    1º/3º      
47    Peterson Souza de Oliveira    Professor N.I.    1º/3º/4º      
48    Rita de Cássia Viana dos Santos    Secretária    1°/3°      
49    Rosa de Fátima Pereira Ferreira    Professora N.I.     1º/3º.      
50    Rosilene Maria dos Reis Silva    Professora N.I.          
51    Ruth Meire Santos de Sousa    Agente de Serviços Gerais    1°      
52    Simone Nazaré Souza dos Santos    Professora N.I. (readap.)    1º/3º.      
53    Socorro dos Santos de Sousa    Professora N.E.I. (Sala de Leitura)    1º. 3º.      
54    Terezinha Oliveira da Silva    Professora N.I.    4º      
55    Vera Lúcia Pereira Gomes    Professora N.E.I. (Mais Educação)    1°/3°      
56    Vilson Ribeiro dos Santos    Professor N.I.    1°   


Regimento interno
TÍTULO I
DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ADMINISTRATIVO

Art. 1º - A Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Josineide da Silva Tavares reger-se-á técnica e administrativamente pela Secretaria Municipal de Educação, CNPJ 05.853.163/0001-30, sua entidade gerenciadora, tendo o governo do Município de Marabá como mantenedor, em atendimento à legislação vigente.

Parágrafo Único – A organização administrativa, didática e disciplinar da E.M.E.F Profª. Josineide da Silva Tavares é regulamentada por este Regimento Escolar, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º - Esta unidade escolar integra a estrutura do Sistema Municipal de Ensino de Marabá tendo como órgão administrativo central a Secretaria Municipal de Educação e como órgão normativo, deliberativo e fiscalizador o Conselho Municipal de Educação.

TÍTULO II
DAS FINALIDADES DA EDUCAÇÃO
CAPÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS E FINS DA EDUCAÇÃO

Art. 3º - A educação prestada por esta Instituição Escolar será inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho numa co-participação de responsabilidade entre o Estado e a família.

Art. 4º - O ensino nesta unidade escolar será ministrado com base nos seguintes princípios.
I – Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
II – Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III – Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.
IV – Respeito à liberdade, apreço e tolerância.
V – Gestão democrática e participativa.
VI – Valorização do profissional da educação.
VII – Garantia de padrão de qualidade.
VIII – Valorização da experiência extra-escolar.
IX – Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

CAPÍTULO II
DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Art. 5º - Esta Unidade Escolar integrante do Sistema de Ensino de Marabá oferecerá as seguintes etapas de atendimento educacional:

I - A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seu aspecto físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

II – Pré-escolas (núcleo infantil) para crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade.

Parágrafo único – Os alunos que completarem 6 (seis) anos posteriormente à idade cronológica fixada para a matrícula no ensino fundamental e que já estejam matriculados na pré-escola, permanecerão na mesma.

III - Ensino fundamental destina-se à formação da criança e do pré-adolescente, favorecendo o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo, proporcionando a reflexão através da compreensão do ambiente natural, social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores na busca de formação para o exercício pleno e consciente da cidadania.

Parágrafo único – O ensino fundamental será organizado em séries/ciclos anuais e terá duração de nove anos, compreendendo, anualmente, no mínimo duzentos dias letivos e oitocentas horas de efetivo trabalho escolar na sala de aula, excluído o tempo reservado à recuperação final.

IV - A educação de jovens e adultos destina-se a suprir a escolarização daqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental, na idade própria, e será desenvolvida através de cursos e exames.

§ 1º - Os cursos de educação geral, na forma sistemática e com aceleração de estudos, tem duração de quatro anos para o ensino fundamental, compreendendo anualmente duzentos dias letivos e oitocentas horas de efetivo trabalho escolar tendo a seguinte equivalência com o ensino regular:

a – 1ª etapa corresponde a 2º e 3º ano do ensino fundamental.
b – 2ª etapa corresponde a 4º e 5º ano do ensino fundamental.
c – 3ª etapa corresponde a 6º e 7º ano do ensino fundamental.
d – 4ª etapa corresponde a 8º e 9º ano do ensino fundamental.

§ 2º - A idade mínima para ingresso no ensino supletivo é de quinze anos.

Art. 6º - A educação especial destina-se ao atendimento das pessoas portadoras de deficiências, condutoras típicas ou de altas habilidades e abrange os diferentes níveis e graus de ensino, devendo ser um processo integral, desenvolvendo-se desde a estimulação essencial até o grau superior de ensino, sendo assim especificadas:

I – Portadores de deficiência:
a – Auditiva.
b – Física.
c – Mental.
d – Visual.
e – Múltipla.

II – Portadores de condutas típicas: problemas de conduta, autismo e outras síndromes.

III – Portadores de altas habilidades.

Art. 7º - A educação escolar indígena objetiva proporcionar aos índios a recuperação de suas memórias históricas e o acesso às informações, conhecimento técnico e científico da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não indígenas, garantindo como língua primeira a nativa e, como segunda língua, a portuguesa.

Parágrafo Único – A educação escolar indígena deve se processar com o reconhecimento, o respeito e a conservação dos costumes, tradições, organizações e os processos próprios de aprendizagem da cultura indígena.

TÍTULO III
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO

Art. 8º – A E.M.E.F. Profª. Josineide da Silva Tavares será regida:

I – Pela legislação de ensino vigente.

II – Pela legislação municipal vigente.

III – Por este regimento escolar.

IV – Pelas normas internas.

V – Por atos normativos emanados dos órgãos de sua administração superior.

Parágrafo Único – A unidade de ensino poderá elaborar normas internas em consonância com o artigo 8º e seus incisos.

Art. 9º – A escola é uma unidade de ensino e aprendizagem integrada à comunidade e isenta de qualquer vinculação político-partidária.

Art. 10 – Este estabelecimento de ensino poderá funcionar em até três turnos: manhã, tarde e noite, com freqüência mista de no mínimo vinte e cinco e, no máximo, trinta e cinco alunos por turma, excetuando o 1º ano do ensino fundamental, que deverá ter no máximo vinte e cinco alunos.

§ 1º - Quando o quantitativo de alunos para formação de turmas, não atingir o mínimo exigido no caput deste artigo, a unidade de ensino deverá solicitar autorização do órgão central, para sua constituição.

§ 2º - As classes especiais para atendimento ao educando portador de deficiência mental, obedecerão ao limite mínimo de seis e máximo de quinze alunos por turma.

Art. 11 – A implantação de qualquer nível, curso ou modalidade de ensino, deverá ter aprovação do setor competente da Secretaria Municipal de Educação e autorização do Conselho Municipal de Educação.

Art. 12 – A duração da hora aula será de cinqüenta minutos para o ensino diurno e noturno.

Parágrafo Único – O estabelecimento de ensino poderá adotar hora aula inferior ao que determina o caput deste artigo, porém, deverá cumprir calendário com mais de duzentos dias letivos, a fim de atender às oitocentas horas previstas na legislação de ensino vigente.

Art. 13 – A estrutura física deste estabelecimento de ensino, além de oferecer serviços e espaços padronizados, deverá atender também os relacionados a seguir:

I – Salas de aulas adequadas à realidade regional.

II – Espaço para esporte, lazer, recreação e aulas de educação física.

III – Biblioteca.

IV – Laboratórios de informática.

V – Sala de recursos audiovisuais.

VI – Laboratórios pedagógicos multidisciplinares.

VII - Auditório.

VIII – Refeitório.

Parágrafo único - No caso da educação especial o atendimento será oferecido em classes especiais, salas de recursos, classe comum no ensino regular e ensino com professor itinerante, de acordo com a caracterização da necessidade educativa especial de cada educando.


CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO I
DA CONSTITUIÇÃO

Art. 14 – Esta unidade de ensino será assim constituída.

I – Corpo técnico–administrativo: diretor e vice-diretor.

II – Conselho Escolar.

III – Corpo técnico-pedagógico: Coordenador Pedagógico e Orientador Educacional.

IV – Corpo docente.

V – Corpo discente.

VI – Corpo de apoio administrativo: secretário (a), serventes, agentes administrativos, escreventes datilógrafos/digitadores, vigias, merendeiras, orientador (as) e supervisor (a) de merenda.

Parágrafo Único – Havendo disponibilidade de pessoal, com autorização do órgão central, as escolas poderão dispor de coordenação de laboratório, de curso, bibliotecário ou servidor responsável pelos serviços de biblioteca, multimeios, psicólogo e assistente social.


SEÇÃO II
DA DIREÇÃO E VICE-DIREÇÃO

Art. 15 – A administração geral da escola estará a cargo do diretor e vice-diretor que, juntamente com o Conselho Escolar e demais segmentos, deverão definir a proposta pedagógica da unidade escolar, enfatizando sua filosofia e objetivos.

Art. 16 – As funções de diretor e vice-diretor da unidade escolar serão exercidas por servidores graduados em Pedagogia ou Licenciados Plenos com habilitação em administração escolar, conforme a legislação em vigor.

Art. 17 – O diretor deverá gerenciar as atividades administrativas e pedagógicas da unidade de ensino, empenhando-se na execução de uma proposta de trabalho à comunidade e condizente com as necessidades da mesma, visando alcançar um melhor aproveitamento da unidade, enquanto espaço de construção do saber e formação da consciência crítica.

Art. 18 – São atribuições do diretor:

I – Zelar pelo cumprimento deste regimento e das normas internas da unidade de ensino.

II - Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas aulas estabelecidas.

III – Participar da elaboração e da execução do projeto pedagógico da unidade de ensino.

IV – Organizar e encaminhar aos setores competentes da Secretaria de Educação, projetos de implantação, autorização e reconhecimento de cursos.

V – Elaborar horários e realizar distribuição de carga horária dos professores, conjuntamente com o corpo técnico e docente.

VI – Responder, legalmente, perante os órgãos públicos competentes, pelo funcionamento da unidade de ensino.

VII – Implementar atividades de capacitação de recursos humanos.

VIII – Assinar correspondência e todos os documentos escolares.

IX – Promover o intercâmbio com outras unidades de ensino e a integração da escola com a comunidade.

X – Presidir reuniões administrativas e/ou pedagógicas na unidade de ensino, bem como incentivar as categorias para a composição do Conselho Escolar.

XI – Incentivar atividades que possam servir aos fins da unidade de ensino.

XII – Cumprir e fazer cumprir as determinações e aquelas constantes neste Regimento.

XIII – Prestar contas ao Conselho Escolar das atividades de cunho financeiro, desenvolvidas na unidade de ensino.

XIV – Controlar a freqüência e pontualidade dos servidores, enviando ao órgão central os documentos pertinentes.

XV – Abonar até três faltas anuais do servidor, quando justificadas de acordo com o Regim Jurídico Único.

XVI – Convocar reuniões periódicas para discutir questões fundamentais à unidade de ensino.

XVII – Dar ciência ao órgão central dos reparos, reformas e ampliações, que por ventura forem necessárias na unidade de ensino.

XVIII – Atestar os serviços feitos por empresas ou por profissionais contratados, comunicando ao órgão central quando não corresponderem ou forem de qualidade inferior.

XIX – Zelar pela qualidade da merenda escolar e criar mecanismos de acompanhamento e controle do estoque, evitando desvios dos gêneros.

XX – Comunicar ao órgão central a necessidade de materiais e equipamentos, indispensáveis ao funcionamento da unidade de ensino.

XXI – Enviar relatório sobre movimento escolar anual, ao setor competente da Secretaria Municipal de Educação, no prazo de quarenta e cinco dias, após o término do ano letivo.

XXII – Propiciar ações efetivas na unidade de ensino, que sensibilizem a comunidade escolar a zelar pelo patrimônio público respeitando-o e conservando-o como bem de todos.

XXIII – Responsabilizar-se pelo recebimento da merenda escolar, comunicando ao setor competente, qualquer irregularidade detectada.

XXIV – Zelar pela integridade física e moral de servidores e alunos durante a permanência destes no âmbito da unidade de ensino.

XXV – Garantir condições para que o arquivo da unidade de ensino esteja atualizado e bem conservado.

XXVI – Promover, juntamente com o orientador educacional e coordenador pedagógico, sessões de estudos visando esclarecer aos alunos e ao corpo funcional da escola seus direitos e deveres com base neste Regimento.

XXVII – Resolver problemas internos da escola, ouvindo o Conselho Escolar, quando necessário, antes de recorrer ao órgão central.

XXVIII - Impedir que pessoas alheias à escola e à rede pública municipal de ensino desempenhem atividades profissionais na unidade, sem a devida autorização da Secretaria de Educação.

Art. 19 – Ao vice-diretor competirá, além das funções compartilhadas com o diretor, coordenar o turno que está sob sua responsabilidade, bem como substituir ou representar o dirigente em sua ausência ou impedimento legal.


SEÇÃO III
DO CONSELHO ESCOLAR

Art. 20 – O Conselho Escolar é organismo consultivo e deliberativo, vinculado à E.M.E.F. Profª. Josineide da Silva Tavares do município de Marabá, visando proporcionar apoio a esta unidade, aconselhando, fiscalizando e avaliando as atividades administrativas pedagógicas e de ensino de modo geral.

Art. 21 – O Conselho Escolar terá por finalidades principais:

I – Promover a integração entre as várias categorias que participam do processo educativo, viabilizando a prática democrática nas unidades escolares.

II – Consolidar o processo educativo, buscando a socialização das decisões quanto ao plano global da escola.

Parágrafo Único – O funcionamento do Conselho Escolar obedecerá à legislação e instruções normativas em vigor, que estão explicitadas em documento próprio.

Art. 22 – O Conselho Escolar desta unidade de ensino será constituído pelo diretor e vice-diretor (membros natos) e por representantes das seguintes categorias:

I – Corpo técnico: coordenador pedagógico e orientador educacional.

II – Representantes dos professores.

III – Representantes dos alunos.

IV – Representantes dos funcionários: secretaria e apoio.

V – representantes dos pais e/ou responsáveis dos alunos.

VI – Representantes da comunidade onde a escola está inserida.

Art. 24 – Compete ao Conselho Escolar:

I – Coordenar o processo eleitoral na unidade de ensino, com base na legislação e normas vigentes.

II – Elaborar a ata de eleição para que a coordenação encaminhe à Secretaria Municipal de Educação, a documentação relativa a eleição para diretor da escola, com os respectivos planos de trabalho, para designação, pelo Secretário, do ocupante do cargo, respeitando os dispositivos legais e as normas administrativas vigentes.

III – Propor ajuste no calendário escolar, quando necessário, considerando a realidade e as necessidades da escola em consonância com dispositivos legais vigentes.

IV – Dirimir questões graves que surgirem entre a direção, corpo técnico, corpo docente, demais servidores, alunos e comunidades, encaminhando relatório à Secretaria Municipal de Educação.

V – Deliberar a utilização dos recursos financeiros, através de um plano de aplicação, de acordo com as necessidades levantadas pela comunidade escolar e posterior prestação de contas à direção da escola.

VI – Apreciar recursos encaminhados pelas categorias que integram o Conselho e que se sintam prejudicadas em seus direitos.

VII – Apreciar e deliberar sobre aplicação, na escola, de projetos educacionais.

VIII – Propor programas especiais para a escola, sugerindo atendimento psicopedagógico e aquisição de material para os alunos, quando comprovadamente necessário.

IX – Participar da elaboração das normas internas que nortearão a prática da unidade de ensino.

Parágrafo Único – As demais competências e funcionamentos do Conselho Escolar, não contemplada neste capítulo, obedecem ao que estabelece a legislação em vigor.

SEÇÃO IV
DO CORPO TÉCNICO-PEDAGÓGICO

Art. 25 – O corpo técnico pedagógico da unidade de ensino, composto pelo coordenador pedagógico e orientador educacional, será responsável pela dinamização do processo educativo, promovendo e assessorando as atividades de natureza técnico-científica e pedagógica em ação integrada com a comunidade escolar.
SUBSEÇÃO I   
DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL

Art. 26 – Compete ao serviço de orientação educacional:

I – Participar, com a comunidade escolar, na construção do projeto pedagógico.

II – Promover a integração escola-família-comunidade, envolvendo-as nas ações educativas da unidade de ensino.

III – Prestar assistência ao educando, individualmente e em grupo utilizando técnicas psicopedagógicas que lhe permitam diagnosticar, prevenir e solucionar os problemas que resultam no baixo rendimento escolar.

IV – Participar da elaboração do planejamento curricular, garantindo que realidade do aluno seja o ponto de partida para o redirecionamento permanente do currículo.

V – Fornecer subsídios ao trabalho docente, visando à melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem.

VI – Fomentar atividades que promovam a interação do estudante com a comunidade escolar.

VIII – Informar aos pais ou responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos.

Parágrafo Único – O Serviço de orientação educacional ficará a cargo de um profissional devidamente habilitado.

SUBSEÇÃO II
DO SERVIÇO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
   
Art. 27 – Compete ao serviço de coordenação pedagógica:

I – Articular ações visando à atualização permanente do corpo docente da unidade de ensino.

II – Coordenar e assessorar as atividades curriculares da unidade de ensino no que tange a:

a – Elaboração do planejamento das atividades docentes.

b – Colaboração, acompanhamento e execução dos planos e instrumentos de avaliação e recuperação.

c – Acompanhamento do registro de informações nos diários de classe.

d – Participação, juntamente com os professores, da seleção dos livros didáticos a serem adotados.

e – Acompanhamento do desempenho dos discentes por turma.

f – Elaboração e aplicação do teste classificatório em conjunto com os professores.

III – Fomentar discussões, debates, palestras e seminários junto à comunidade escolar.

IV – Elaborar, implementar e avaliar, em conjunto com os demais técnicos, o projeto de caráter técnico pedagógico, a partir do diagnóstico das necessidades da unidade de ensino.

V – Acompanhar e orientar o processo de ensino-aprendizagem na escola.


Parágrafo Único – O serviço de coordenação pedagógica ficará a cargo de um profissional devidamente habilitado.

SEÇÃO V
DO APOIO PEDAGÓGICO
SUBSEÇÃO I
DO CONSELHO DE CLASSE

Art. 28 – O Conselho de Classe é um organismo destinado a analisar e deliberar sobre questões relacionadas ao processo de ensino aprendizagem.

Art. 29 – O Conselho de Classe deverá ser constituído por:

I – Todos os professores de uma turma ou ano.

II – Representantes de alunos, nunca inferior ao número de professores.

III – Técnicos da escola.

IV – Diretor ou seu representante.

Art. 30 – Compete ao Conselho de Classe:

I – Debater o aproveitamento global e individualizado das turmas, analisando especificamente as causas do baixo e alto rendimento das mesmas.

II – Decidir pela aplicação, repetição ou anulação de testes, trabalhos e demais instrumentos que se destinem à avaliação do rendimento escolar, nos quais ocorra irregularidade ou duvidas quanto aos resultados.

III – Decidir sobre a aprovação, reprovação e recuperação de alunos, quando os resultados finais de aproveitamento apresentarem situações de dúvidas.

IV – Discutir e apresentar sugestões que possam aprimorar o comportamento disciplinar das turmas.

Art. 31 – O Conselho de Classe deverá reunir-se ordinariamente: a cada 2 (dois) meses e extraordinariamente, de acordo com a necessidade pedagógica da escola ou por solicitação dos membros que o compõem.

SUBSEÇÃO II
DO SERVIÇO DE BIBLIOTECA OU SALA DE LEITURA

Art. 32 – Compete ao responsável pela biblioteca ou sala de leitura:

I – Subsidiar e orientar as atividades de leitura e pesquisa, objetivando o enriquecimento curricular.

II – Assegurar a adequada organização e funcionamento do serviço.

III – Propor a aquisição de livros, periódicos e outros materiais, a partir das necessidades indicadas pelo pessoal docente, discente, técnico e administrativo.

IV – Divulgar periodicamente, no âmbito do estabelecimento de ensino, o acervo bibliográfico existente.

V – Elaborar o inventário do acervo.

VI – Acompanhar e avaliar as atividades, apresentando relatório anual do trabalho desenvolvido.

VII – Promover, em conjunto com a comunidade escolar, campanhas objetivando ampliar o acervo bibliográfico da unidade.

Parágrafo Único – será elaborado um regulamento de uso da biblioteca ou sala de leitura.
SUBSEÇÃO III
DA COORDENAÇÃO DE LABORATÓRIO

Art. 33 – A coordenação de laboratório será exercida por um profissional da área, escolhido diretamente pelos professores, tendo as seguintes atribuições:

I – Elaborar e implementar projetos pedagógicos na área de sua competência.

II – Planejar e organizar as atividades, por turma, através de cronogramas de trabalhos a serem realizados nos laboratórios, levando em conta o conteúdo programático da disciplina e outras considerações importantes para a formação do estudante.

III – Organizar, catalogar e controlar as remessas de material e/ou equipamento recebidos para o laboratório.

IV – Promover reuniões periódicas com os professores que utilizam o laboratório, no sentido de estabelecer uma relação integrada.

V – Manter a articulação com os serviços técnicos, administrativos e de apoio da unidade de ensino.

VI – Compatibilizar os programas das disciplinas, mantendo a unidade de trabalho na área sob sua responsabilidade.

VII – Apresentar à direção da unidade de ensino, relatório semestral, das atividades desenvolvidas.

SEÇÃO VI
DO CORPO DOCENTE

Art. 34 – O copo docente desta unidade de ensino é constituído por professores, legalmente habilitados para regência de disciplinas do currículo do ensino básico.

§ 1º - O corpo docente da pré-escola, quando esta existir, deverá ser constituído por professores com cursos de nível médio ou superior, que contemplam conteúdos específicos relativos à pré-escola.

§ 2º - O docente da educação especial deverá ser um profissional habilitado em métodos, técnicas e recursos pedagógicos especializados e, quando necessário, em operação de equipamentos e materiais específicos.

§ 3º - No caso da inexistência de docente habilitado, o Conselho Municipal de Educação poderá conceder autorização a TÍTULO precário.

Art. 35 – O corpo docente terá por competência o desenvolvimento das atividades escolares de forma científica dinâmica, contextualizada e interdisciplinar, através de uma abordagem crítica do conhecimento.

Art. 36 – O corpo docente deverá trabalhar de forma conjunta com os demais segmentos da comunidade escolar, colaborando, no sentido da superação das dificuldades e propondo formas alternativas de atuação, que venham a contribuir para os avanços da educação.

Art. 37 – São direitos do professor:

I – Receber remuneração condigna e pontual.

II – Aprimorar-se e qualificar-se profissionalmente, visando a melhoria do desempenho na função.

III – Progredir e ascender na carreira, obedecidas às normas em vigor para qualificação crescente.

IV – Ter liberdade à organização da categoria, como forma de valorização do magistério participativo.

V – Gozar férias na forma da legislação em vigor.

VI – Negociar seu horário de trabalho na escola sem prejuízo para a unidade escolar.

VII – Requisitar material didático para o desenvolvimento de seu trabalho escolar.

VIII – Ser respeitado na sua autoridade, quando no exercício de sua função.

IX – Propor ações que visem maior eficácia no desenvolvimento da disciplina, sob sua responsabilidade.

X – ser informado sobre todos os assuntos que dizem respeito ao funcionamento da unidade de ensino.

Art. 38 – São deveres do professor:

I – Manter absoluta pontualidade e assiduidade às aulas e demais atividades previstas, comunicando à direção da unidade, os atrasos e eventuais ausências.

a – O professor que tiver até três dias de faltas no ano, poderá justificá-las conforme o que estabelece a legislação em vigor, mas deverá repor as aulas faltantes para cumprir o que dispõe a legislação de ensino.

b – As faltas cometidas após os três dias acima referidos, somente serão justificadas se estiverem amparadas por licença médica concedida por instituição autorizada.

II – Registrar, sem rasuras, no diário de classe, os assuntos lecionados, carga horária ministrada, freqüência e notas de aproveitamento do aluno.

III – Apresentar à secretaria da unidade de ensino, na data indicada pela direção, a lista de faltas, presença e notas de aproveitamento do aluno.

IV – Ministrar aulas de sua disciplina, nos períodos regulares e de recuperação, de forma prática e dinâmica, conforme o horário e programa previamente estabelecidos.

V – Participar de atividades extra-classe sempre que solicitado pela direção da escola, no seu horário de trabalho.

VI – Organizar e rever, anualmente, os planos de ensino de sua disciplina, considerando a proposta pedagógica da escola.

VII – Comunicar à direção da unidade de ensino as anormalidades ocorridas durante suas aulas.

VIII – Participar da elaboração do Projeto Pedagógico, do processo de planejamento curricular, implementação e avaliação da pratica pedagógica e das oportunidades de capacitação.

IX – Socializar conhecimentos, saberes e tecnologias.

X – Acompanhar estágios curriculares de seus alunos.

XI – Realizar avaliações de acordo com o conteúdo ministrado e compatível com o nível de aprendizagem do aluno.

XII – Explicar e discutir com os alunos, democraticamente, os critérios de correção de provas e atividades de avaliações.

XIII – Proceder à revisão de prova e segunda chamada, quando solicitado pelo aluno.

XIV – Cumprir o programa da disciplina sob sua incumbência, ministrando no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) do conteúdo programático conforme estabelece legislação em vigor observando as diretrizes técnicas.

XV – Apresentar-se às aulas condignamente vestido.

XVI – Tratar os alunos com urbanidade e sem discriminação de raça, cor, sexo ou qualquer outra forma de discriminação.

Art. 39 – Será vedado ao professor:

I – Fumar em sala de aula.

II – Ministrar aulas alcoolizado.

III – Ingerir bebidas alcoólicas com alunos, uniformizados, em bares nas mediações da unidade de ensino.

IV – Manter relações amorosas com alunos nas instalações da unidade de ensino.

V – Utilizar-se da aula para protagonizar doutrinas contrárias aos interesses nacionais, aos princípios morais e cívicos ou para manifestação político-partidária, bem como insuflar atitudes de indisciplina e agitação.

VI – Suspender alunos das atividades sem autorização da direção.

Parágrafo Único: O descumprimento dos incisos II, III, IV e V será objeto de sindicância e quando necessário inquérito administrativo.

SEÇÃO VII
DO CORPO DISCENTE

Art. 40 – O corpo discente é constituído por todos os alunos regularmente matriculados na unidade de ensino.

Art. 41 – São direitos do aluno:

I – Receber em igualdade de condições, a orientação necessária para realizar suas atividades, bem como usufruir de todos os benefícios de caráter religioso, educativo, cultural, social, político e recreativo que a escola proporcione.

II – Receber atendimento especializado quando portador de necessidades educativas especiais.

III – Ter garantido o processo de aceleração de estudos, quando portador de altas habilidades, de acordo com a legislação em vigor.

IV – Integrar-se, de acordo com seus interesses, às associações escolares em funcionamento na escola.

V – Promover, com aprovação do diretor, festas, reuniões e debates de caráter cívico, religioso, esportivo, cultural e artístico.

VI – Receber comprovante de nota e freqüência a cada bimestre e ao final do ano letivo o boletim escolar contendo resultado de seu aproveitamento anual.

VII – Requerer revisão e ou segunda chamada de qualquer avaliação no prazo de 72 horas úteis, na secretaria da escola.

VIII – Recorrer à administração, ou setor competente da escola, quando se sentir prejudicado.

IX – Ausentar-se da unidade de ensino, em caso de necessidade, desde que autorizado pela direção ou, na ausência desta, pelo serviço de orientação técnico-pedagógico da escola.

X – Ter conhecimento do Regimento Escolar no inicio do ano letivo.

XI – Organizar-se em forma de grêmio estudantil, sem interferência político-partidária.

XII – Ser tratado com respeito, atenção e urbanidade pelo corpo técnico, administrativo, docente, funcionários de apoio e demais estudantes.

Art. 42 – São deveres do aluno:

I – Acatar este Regimento e as normas internas da unidade de ensino.

II – Tratar com urbanidade a todos que constituem a comunidade escolar.

III – Zelar pela conservação do prédio, mobiliário escolar e de todo material de uso coletivo ou individual, responsabilizando-se pela indenização de qualquer prejuízo causado voluntariamente a objetos de propriedade da unidade de ensino e do colega.

IV – Ser assíduo e pontual nas atividades escolares.

V – Freqüentar as aulas devidamente uniformizado, não descuidando de sua higiene pessoal.

VI – Solicitar autorização à direção ou, na ausência desta, ao serviço técnico pedagógico quando necessitar ausentar-se da unidade de ensino.

VII – Permanecer em sala durante o horário das aulas, mantendo atitudes dignas de respeito e atenção.

VIII – Comunicar previamente à direção da unidade de ensino, a intenção de organização do grêmio estudantil ou semelhante.

IX – Justificar eventuais ausências.

Art. 43 – Será vedado ao aluno:

I – Portar objetos contundentes que possam servir de instrumento para atentar contra a integridade física dos indivíduos presentes nesta unidade de ensino.

II – Introduzir e usar bebidas alcoólicas, cigarros e outras drogas em qualquer ambiente da unidade de ensino.

III – Insuflar colegas à desobediência ou desrespeito a este Regimento e às normas internas da unidade de ensino.

IV – Promover, sem autorização do diretor, coletas e subscrições.

V – Provocar desordem de qualquer natureza no âmbito da unidade de ensino.

VI – Promover reuniões, político-partidárias, nas dependências da unidade de ensino.

VII – Utilizar na sala, ou dependência da escola, qualquer tipo de objeto que emita sons e possa prejudicar o ambiente escolar, exceto quando solicitado para interesse coletivo.

VIII – Freqüentar aulas sem estar devidamente uniformizado.

Parágrafo Único – O aluno que incorrer na desobediência de um desses itens será punido de acordo com o disposto no artigo 107 e seus incisos deste Regimento.

SEÇÃO VIII
DO CORPO DE APOIO ADMINISTRATIVO
SUBSEÇÃO I
DA SECRETARIA

Art. 44 – O serviço de secretaria, articulado ao corpo técnico-administrativo e docente, será coordenado por um profissional legalmente habilitado ou autorizado pelo Conselho Municipal de Educação.

Art. 45 – Ao secretário competente:

I – Assinar, juntamente com o diretor, os documentos escolares dos alunos, bem como toda a documentação pertinente aos trabalhos de secretaria, apondo na mesma o número de seu registro ou autorização do órgão competente da Secretaria de Educação.

II – Manter atualizado o arquivo, passivo e ativo, bem como as prestações de contas da unidade de ensino.

III – Zelar pelo recebimento e a expedição de documentos autênticos, sem emendas e rasuras.

IV – Planejar, coordenar, controlar e supervisionar as atividades da secretaria do estabelecimento de ensino.

V – Organizar e manter atualizados a escrituração escolar, coleção de leis, pareceres, resoluções, ordens de serviço, circulares e outros documentos, relativos à legislação educacional.

VI – Realizar levantamentos referentes à movimentação e vida escolar do aluno e cadastro de servidor.

VII – Redigir memorandos, ofícios, atas e executar serviços de datilografia/digitação, quando necessário.

VIII – Prestar informações e atender à comunidade escolar sobre assuntos pertinentes à secretaria.

IX – Elaborar o relatório sobre movimentação escolar anual a ser encaminhado ao setor competente da Secretaria de Educação.

X – Responder, em caráter excepcional, pela unidade de ensino na ausência do diretor e vice-diretor.


SUBSEÇÃO II
DOS SERVIÇOS DE APOIO

Art. 46 – A unidade de ensino manterá serviços de apoio, manutenção conservação de suas dependências, equipamentos e mobiliário escolar.

Parágrafo Único – A execução desses serviços é atribuição dos auxiliares da secretaria, escreventes datilógrafos/digitadores, serventes, merendeiras e vigias, e ficará sob coordenação e supervisão da direção escolar.

TÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA
CAPÍTULO I
DO PROJETO PEDAGÓGICO

Art. 47 – O projeto pedagógico constitui-se num instrumento de planejamento, elaborado pela comunidade escolar, e deverá conter os pressupostos filosóficos, a linha pedagógica e metodológica e as ações básicas a serem desenvolvidas pela unidade de ensino, visando à melhoria da educação.

Art. 48 – A comunidade escolar deverá reunir-se periodicamente para avaliar os resultados das sessões realizadas, suas contribuições para o desenvolvimento do projeto pedagógico da unidade de ensino, bem como os obstáculos ou dificuldades em realizar ações programadas.

Parágrafo Único – Os resultados dessa avaliação deverão servir para corrigir e aperfeiçoar, permanentemente, o projeto da unidade de ensino.

Art. 49 – A unidade de ensino deverá envolver a comunidade na elaboração do projeto, para que a mesma se sinta integrada, responsável e compreenda que a unidade é um bem coletivo a serviço da comunidade.

Parágrafo Único – A Secretaria de Educação deverá fornecer manual de orientação às unidades escolares para facilitar a elaboração do projeto pedagógico, devendo a mesma encaminhá-lo ao CME no inicio do ano letivo.

CAPÍTULO II
DOS CURRÍCULOS E PROGRAMAS

Art. 50 - O currículo do ensino fundamental terá uma base nacional comum e uma parte diversificada de acordo com as peculiaridades locais, regionais, culturais, sociais e econômicas da sociedade e clientela atendida.

Art. 51 – Os modelos curriculares, respeitados as legislações e as determinações oficiais vigentes, poderão ser alterados na parte diversificada sempre que as conveniências do ensino e as necessidades da comunidade local assim o exigirem.

Parágrafo Único – As alterações de que trata o caput do artigo 51 não poderão ser efetivadas no decorrer do ano letivo e deverão ser encaminhadas aos órgãos competentes do sistema de ensino, para a devida aprovação.

Art. 52 – As disciplinas da base nacional comum e parte diversificada que compõem o currículo do ensino fundamental, terão o mesmo tratamento pedagógico instituído pela legislação vigente.

Art. 53 – Os currículos dos cursos supletivos compreenderão as disciplinas da base nacional comum.

Art. 54 – Quando se tratar de educação especial será assegurada a equivalência dos períodos de estudos da proposta curricular da categoria de deficiência mental (período de fixação e aprimoramento) com as séries do ensino regular, dependendo do estado de prontidão do aluno.

Art. 55 – Aos alunos com necessidades educativas especiais serão asseguradas aulas ou sessões de educação física, adequadas às deficiências e faixas etárias.

Art. 56 - O currículo da educação infantil deverá considerar na sua concepção, o grau de desenvolvimento da criança em seus aspectos: psicomotor, afetivo-social, lingüístico e cognitivo, fundamentado em uma proposta pedagógica interacionalista.

Art. 57 - O ensino religioso é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais de aula da escola.

Art. 58 – A grade curricular será anexa a este regimento e será parte integrante do mesmo.

§ 1º - A grade curricular respeitará a legislação e as determinações oficiais vigentes, podendo ser modificada, alterada todas as vezes que as conveniências do ensino ou as necessidades da comunidade local assim o exigirem.

§ 2º - Estas modificações e/ou alterações serão encaminhadas ao Conselho Municipal de Educação para a devida aprovação antes de serem executadas.

§ 3º - As alterações efetuadas no currículo passarão a vigorar a partir do início do ano letivo subseqüente.

Art. 59 – A organização dos programas de cada disciplina caberá ao professor, com a orientação do serviço técnico pedagógico da unidade de ensino, respeitados os objetivos da educação nacional.

Parágrafo único – A indicação de material didático caberá ao professor, com a colaboração do coordenador pedagógico e da direção escolar.

TÍTULO V
DO REGIME DE FUNCIONAMENTO
CAPÍTULO I
DO ANO LETIVO

Art. 60 – O ano letivo abrange um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar e uma carga horária mínima de oitocentas horas.

§1º - No ensino fundamental, a jornada escolar diária compreende um mínimo de quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula.

§2º - As paralisações que por ventura, venham a ocorrer, quaisquer que sejam os motivos determinantes, não desobrigam a escola do cumprimento do número de dias letivos e das horas aulas fixadas neste artigo.

Art. 61 – No período das atividades de avaliação do aproveitamento escolar, as aulas não deverão ser suspensas.

CAPÍTULO II
DO CALENDÁRIO ESCOLAR

Art. 62 – Entende-se por calendário escolar a distribuição temporária do planejamento da unidade de ensino.

Parágrafo Único - O calendário escolar deverá ter suas atividades organizadas de acordo com as orientações da Secretaria de Educação e em consonância com a legislação de ensino em vigor.



CAPÍTULO III
DA MATRÍCULA

Art. 63 – A matricula vincula o aluno à unidade de ensino e, é renovável a cada ano letivo.

§ 1º - A efetivação da matrícula dar-se-á no período fixado no calendário escolar e obedecerá as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Educação.

§ 2º - Ressalvada a hipótese de trancamento de matrícula, a não renovação desta, interromperá o vínculo do aluno com a unidade de ensino.

§ 3º - O ato da matrícula gera direitos e deveres entre a unidade de ensino e o aluno, ou seu responsável legal, quando menor, ambos se comprometendo a respeitar e cumprir o presente Regimento e as demais normas estabelecidas pelos órgãos competentes da unidade.

§ 4º - A matrícula é feita por série, ano, ciclo, e etapas, admitindo-se dependência de estudos a partir da 6ª série (7º ano) do ensino fundamental e 4ª etapa da Educação de Jovens e Adultos.

Art. 64 – O cancelamento da matrícula é o ato formal de interrupção de estudos, com a manutenção do vinculo do aluno com a unidade de ensino e a expectativa de sua futura renovação.

§ 1º - O cancelamento da matrícula somente será concedido, após o aluno ter se submetido às primeiras avaliações e até sessenta dias antes do término do ano letivo.

§ 2º - O aluno não poderá cancelar a matrícula por duas vezes consecutivas, salvo se a justificativa apresentada for considerada relevante pelo Conselho Escolar ou, na ausência deste, pela direção da unidade de ensino.

Art. 65 – É considerado abandono de estudos a ausência do aluno às atividades escolares, por mais de quarenta e cinco dias letivos consecutivos, sem motivo justificado.

Art. 66 – A matricula de aluno nas séries ou anos iniciais do ensino fundamental não poderá ser recusada por falta de certidão de nascimento.

§ 1º - O pai ou responsável firmará junto à unidade de ensino, termo de declaração e responsabilidade, em modelo próprio da Secretaria de Educação, contendo-se os dados essenciais do educando.

§ 2º - O referido termo ficará arquivado na secretaria da unidade de ensino e terá validade por noventa dias.

§ 3º - Encerrado o período de matrícula, a unidade de ensino remeterá à Secretaria de Educação, e esta, ao Conselho Tutelar ou Promotoria de Justiça da Comarca, a relação dos alunos matriculados nessa situação, solicitando as providências legais para a emissão do documento.

Art. 67 – No caso de matrícula com documentação incompleta não prevista no artigo anterior, o aluno ou seu responsável terá o prazo de trinta dias para regularização.

Parágrafo Único – A negligência comprovada do aluno ou seu responsável, do cumprimento, em tempo hábil, estabelecido neste artigo, resultará na conclusão do ano letivo e não renovação de sua matrícula até a devida regularização.

Art. 68 – Quando o aluno não possuir documentação que comprove sua escolaridade, a unidade de ensino deverá aplicar o teste classificatório, com a finalidade de determinar, em qual ano do ensino fundamental, deverá ser efetivada a matrícula. 

Art. 69 – A matrícula de aluno com estudos noutro país deve ser precedida de uma consulta ao órgão competente da Secretaria de Educação e/ou Conselho Municipal de Educação, para análise da documentação e orientação.

Art. 70 – Terão prioridade de matrícula, na ordem:

I – Os alunos aprovados na própria unidade de ensino.

II – Os alunos da própria unidade, reprovados pela primeira vez e os que cancelaram a matrícula apenas uma vez.

III – Os alunos aprovados, egressos de outras unidades de ensino da rede federal, estadual ou municipal.

IV – Os alunos bi-repetente da própria unidade.

V – Os alunos aprovados, oriundos de escolas particulares.

VI – Os alunos reprovados, uma única vez, oriundos de outras escolas.

VII – Os alunos bi e tri-repetentes, oriundos de outras escolas e os que trancaram a matrícula por mais de uma vez.

Art. 71 – A matrícula de aluno com necessidades educativas especiais será efetivada, em qualquer período do ano, através de encaminhamento do setor competente da Secretaria de Educação.

§ 1º - A matrícula obedecerá a critérios específicos, em conformidade com a área de deficiência diagnosticada e a modalidade adequada ao atendimento.

§ 2º - A renovação da matrícula de aluno com necessidades educativas especiais, que tenha abandonado o período letivo, só será efetivada após reavaliação e encaminhamento à unidade de ensino, pela equipe técnica do setor competente da Secretaria de Educação.

CAPÍTULO IV
DA TRANSFERÊNCIA

Art. 72 – A escola expedirá transferência do aluno, durante o ano letivo, mediante pedido por escrito, assinado pelo próprio, ou por seu representante legal quando menor.

Parágrafo Único - O aluno só poderá ser transferido após o término das atividades de avaliação do bimestre em curso, salvo em casos excepcionais a serem analisados pela unidade de ensino.

Art. 73 – A transferência far-se-á pela base nacional comum.

Art. 74 – A escola poderá receber transferência de alunos oriundos de outros estabelecimentos de ensino, desde que o curso seja autorizado e/ou reconhecido pelo órgão competente.

Parágrafo Único – O aluno matriculado no ensino regular só poderá ser transferido para o ensino supletivo e para o sistema modular de ensino, ou vice-versa, no início do período letivo, de acordo com as normas estabelecidas pela legislação em vigor.

Art. 75 – O diretor da escola, com aprovação do Conselho Escolar, poderá dar transferência, em qualquer época do ano, ao aluno que infringir os dispositivos deste regimento ou que haja cometido falta grave.

Art. 76 – Será autorizada a matrícula, na série seguinte, de aluno reprovado em até duas disciplinas, quando transferido para estabelecimento de ensino onde inexista, na série, a(s) disciplinas(s) motivadoras(s) da reprovação, ficando, porém, o mesmo, sujeito a adaptação para complementação curricular caso seja necessário, conforme norma do Conselho Municipal de Educação.

SEÇÃO I
DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

 Art. 77 – Quando o aluno possuir estudos e ou cursos livres de língua estrangeira, concluídos com êxito em estabelecimento ou instituição autorizada ou reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação, poderá ter esses estudos aproveitados na série que estiver cursando.

Parágrafo Único – O aluno de que trata este artigo, será submetido a exame de capacitação, na série na qual está matriculado, devendo demonstrar aproveitamento igual ou superior ao mínimo previsto para promoção conforme escala de notas constantes neste Regimento.

Art. 78 – O aluno que participar de atividade física e ou desportiva em instituições reconhecidas pela Federação Paraense de Desporto, poderá requerer, no início do período letivo, o aproveitamento de estudos, desde que a atividade desenvolvida seja compatível com o conteúdo curricular oferecido pela disciplina educação física.

Parágrafo Único – O aluno de que trata o caput do artigo 78 deverá apresentar bimestralmente à escola comprovante de freqüência e parecer ou nota referente ao seu aproveitamento no referido período.


CAPÍTULO V
DO RENDIMENTO ESCOLAR
SEÇÃO I
DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

Art. 79 – A avaliação do aproveitamento escolar deverá ser um processo contínuo e cumulativo do desenvolvimento da prática educativa e deverá ter sempre em vista os objetivos propostos no projeto pedagógico, podendo ser realizada através de métodos, técnicas e instrumentos diversificados, em situações formais e informais a critério da comunidade escolar, para fins de promoção ou não à série seguinte.

Parágrafo Único – A avaliação do aproveitamento escolar será feita por disciplina/área do conhecimento.

Art. 80 – As atividades de avaliação deverão contemplar o aluno no seu aspecto global, considerando o domínio de conhecimentos, posicionamento crítico-reflexivo e atitudes sociais, culturais e afetivas que conduzam o aluno ao processo de pesquisa nas disciplinas que compõem o currículo escolar e terão os seguintes objetivos.

I – Diagnosticar a situação de aprendizagem do educando para estabelecer os objetivos que nortearão o planejamento de ação pedagógica.

II – Fornecer aos educandos elementos para uma reflexão sobre o trabalho, tendo em vista o replanejamento.

III – Possibilitar aos educandos tomarem consciência de seus avanços e dificuldades, visando o seu envolvimento no processo de aprendizagem.

Art. 81 – Os procedimentos, bem como os resultados obtidos em cada atividade de avaliação, deverão ser registrados em documento apropriado a ser analisado por professores, alunos e corpo técnico-administrativo, servindo como subsídio determinante para a retro alimentação e continuação do processo de ensino-aprendizagem.

§ 1º - Ao longo do ano letivo, serão atribuídas quatro notas/conceitos, uma a cada bimestre, cada uma representando a avaliação do total das atividades curriculares desenvolvidas no bimestre.

§ 2º - Cada avaliação prevista no parágrafo anterior, só poderá ser concluída, após o cumprimento de, no mínimo, setenta e cinco por cento da carga horária e do conteúdo programático, previsto para o período.


§ 3º - Na educação especial, a avaliação do rendimento escolar se processará de acordo com cada programação desenvolvida.


§ 4º - No ensino fundamental, no regime de ciclo, para avaliação dos alunos será empregado o conceito de “APTO”, que será expresso das seguintes formas:

a – Conceito “A”: alcançou plenamente as habilidades propostas.

b – Conceito “B”: alcançou as habilidades propostas.

c – Conceito “C”: alcançou regularmente as habilidades propostas.

d – Conceito “D”: ainda não alcançou as habilidades propostas;

Art. 82 – As notas bimestrais, correspondentes às avaliações, serão expressas, em grau numérico, numa escala de zero a dez, admitindo-se a variação de cinco em cinco décimos, e no regime de ciclos, serão admitidos conceitos de acordo com a legislação vigente.

§ 1º - As quatro avaliações (A.1, A.2, A.3, A.4) serão atribuídas respectivamente, os pesos um, dois, três e quatro, para efeito de cálculo da média de aprovação.

§ 2º - No ensino fundamental, considerar-se-á aprovado na disciplina, o aluno que obtiver o mínimo de 6 (seis) na média ponderada das quatro notas bimestrais e um percentual mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência anual.
Média = A1 x1+ A2 x2+ A3 x3+ A4 x4 / 10

§ 3º - Mesmo alcançando a média de aprovação nas três primeiras avaliações bimestrais, o aluno deverá freqüentar o 4º bimestre e submeter-se a todas as atividades de avaliação, assegurando a integralização dos conteúdos programáticos e o cumprimento dos dias letivos, conforme determinação da legislação em vigor.

§ 4º - Será atribuída nota 0 (zero) ao aluno que faltar atividade de avaliação sem apresentar justificativa, no prazo de 72 horas úteis, após a realização da referida atividade.

§ 5º Será considerado para efeito de aprovação o último conceito obtido pelo aluno nas áreas de conhecimentos que sejam “A”, “B” ou “C”.

Art. 83 – O aluno que demonstrar no decorre do ano letivo, habilidade e conhecimentos acima do nível da série em curso, poderá ser reclassificado na série adequada, mediante processo de avaliação procedido pelo corpo docente e técnico da escola.

I – A unidade de ensino não poderá reclassificar o aluno para a série inferior àquela que estiver cursando.

II – A reclassificação para a série posterior, não poderá ser aplicada ao aluno reprovado e/ou transferido com reprovação de outra unidade de ensino.

SEÇÃO II
DA FREQUÊNCIA

Art. 84 – Será obrigatória a freqüência dos alunos em todas as atividades escolares desenvolvidas nas unidades de ensino.

§ 1º - Será aprovado, quanto à assiduidade, o aluno de freqüência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária anual.

§ 2º - A ausência do aluno de educação especial por um período superior a três meses implicará no cancelamento de sua matrícula na programação, ficando seu retorno condicionado a oferta de vaga, determinada pelo setor competente.

§ 3º - Será dispensado da freqüência às aulas ou sessões práticas de educação física, o aluno que apresentar problema de saúde, devidamente atestado pelo médico oficial do sistema educacional ou credenciado pelo órgão gerenciador, devendo o mesmo assistir às aulas teóricas normalmente, exceto os casos excepcionais, que deverão ser assistidos pela equipe médica do setor competente e encaminhados a programas de atendimentos especiais.

Art. 85 – Ao aluno portador de necessidade educativas especiais impossibilitado de freqüentar a escola, poderá ser oferecido o atendimento domiciliar, validado pela escola regular.

Art. 86 – Ao aluno portador de deficiência mental será garantida a freqüência em classe comum como preparação para sua integração, após o mesmo ter vencido oitenta por cento do conteúdo programático referente ao período de estudo de fixação e aprimoramento.

Art. 87 – O aluno em regime de progressão parcial deverá cumprir 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência nas disciplinas em estudos de dependência.

SEÇÃO III
DOS ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO

Art. 88 – O processo de recuperação terá caráter de reforço de aprendizagem com o objetivo de proporcionar ao aluno nova oportunidade de rever conhecimentos não assimilados no decorrer dos semestres letivos.

§ 1º - Os estudos de recuperação dar-se-ão em regime semestral sendo que no primeiro semestre serão realizados durante o período letivo, e no segundo semestre, fora do período letivo.

§ 2º - É permitido ao aluno realizar estudos de recuperação em todas as disciplinas no primeiro semestre, e no máximo em quatro, no segundo semestre.

§ 3º - O período de recuperação será de quinze dias letivos, por semestre, sendo que de 5ª a 8ª série (6º ao 9º ano), e supletivo, deverá ser obedecida a carga horária semanal da disciplina, multiplicando-se por três, o que corresponderá a três semanas letivas.

§ 4º - A recuperação do ensino fundamental, regime de ciclo realizar-se-á.

I – Continuamente, na ação permanente em salas de aulas, através de atividades diversificadas.

II – Paralelamente, em horário diverso dos horários das aulas regulares, na própria unidade de ensino, ou por estudos complementares de acordo com a proposta pedagógica.

III – No final do 1º e 2º semestre.

Art. 89 – No primeiro semestre todos os alunos deverão freqüentar as aulas de recuperação.

§ 1º - Estarão sujeitos a novas atividades de avaliação e substituição de notas, os alunos com nota inferior a seis e/ou que não tenha obtido o conceito “APTO”.

§ 2º - Será facultado ao aluno, com nota igual ou superior a seis, o direito de substituí-la, após os estudos de recuperação.

§ 3º - A nota resultante da avaliação do aproveitamento desses estudos de recuperação substituirá a menor das duas notas bimestrais ou a de maior peso se as notas bimestrais forem iguais, desde que seja superior a estas.

Art. 90 – Ao final do segundo semestre, terá direito aos estudos de recuperação, o aluno que, no cálculo da média ponderada das quatro notas bimestrais, não alcançar média seis e/ou no último semestre não tenha obtido os conceitos “A”, “A”, “B” ou “C” nas áreas de conhecimento.

§ 1º - O aluno poderá ficar de recuperação em até quatro disciplinas do 2º semestre.

§ 2º - A nota resultante da avaliação do aproveitamento desses estudos de recuperação substituirá a menor das duas últimas notas bimestrais, ou a de maior peso, se as notas bimestrais forem iguais, desde que seja superior a estas.

Art. 91 – Considerar-se-á reprovado, o aluno que, no segundo semestre, necessitar de estudos de recuperação em mais de quatro disciplinas, ou não alcançar, após os estudos de recuperação, a média seis no calculo da média ponderada das quatro notas bimestrais.

Parágrafo único – O aluno matriculado em regime de ciclo que não alcançar o conceito “APTO” ficará retido no final de cada ciclo.


SEÇÃO IV
DA DEPENDÊNCIA DE ESTUDOS

Art. 92 – Será admitida a matrícula com dependência de estudos, como forma de progressão parcial, a partir do 7ª ano/6ª série do ensino fundamental e 4ª etapa do ensino supletivo.

§ 1º A dependência de estudos será permitida:

I – Em até duas disciplinas da série imediatamente anterior.

II – Excepcionalmente, em três disciplinas, sem matrícula na série seguinte, quando se tratar de:

a – Reprovação no ensino fundamental a partir da 5ª série/6º ano e no ensino supletivo na 3º etapa.

b – Reprovação na série e na(s) disciplina(s) em dependência.

§ 2º - O aluno reprovado em até três disciplinas poderá cursar somente aquelas que motivaram a reprovação, ou requerer matrícula na série, repetindo todas as disciplinas.

§ 3º - Não será permitido o ingresso no ensino médio com dependência de estudos no ensino fundamental.

Art. 93 – O aluno deverá ser matriculado simultaneamente, no ano e na(s) disciplina(s) em dependência, para assegurar a seqüência curricular e a regularidade dos estudos.

Art. 94 – A matrícula com dependência poderá ser efetivada em qualquer disciplina do currículo, exceto em ensino religioso que é facultativo para o aluno.

Parágrafo Único – Nas demais disciplinas, a escola deverá garantir em seu Projeto Pedagógico uma organização didática, visando a seqüência curricular, de forma a assegura o estudo dos conteúdos que constituem pré-requisitos de aprendizagem, conforme legislação em vigor.

Art. 95 – As disciplinas em dependência serão cursadas em turno contrário ao do ano/série no qual o aluno estiver matriculado, de acordo com as seguintes alternativas:

I – Turmas regulares e/ou especiais na própria escola.

II – Turmas regulares e/ou especiais em outra escola municipal.

III – Turmas especiais em escolas-polo, com estrutura de funcionamento diferenciada:

a – Turmas regulares por disciplinas.

a – Ensino personalizado para aluno que comprove a impossibilidade de freqüentar a escola em dois turnos.

c – Ensino por módulos de disciplinas com carga horária concentrada.

Parágrafo Único – O Diretor da unidade de ensino deverá encaminhar através de ofício, acompanhado de cópias dos documentos específicos, ficha individual e declaração especificando a(s) disciplina(s) que o aluno deverá cursar.

Art. 96 – Na hipótese de o aluno não aceitar nenhuma das alternativas  ofertadas no artigo anterior, poderá repetir o ano ou cursar somente a(s) dependência(s).

Parágrafo Único – De acordo com a opção do aluno, ficará sob a responsabilidade da direção da escola as providências cabíveis quanto ao termo de desistência que será assinado pelo aluno, quando maior, ou seu responsável quando menor.

Art. 97 – Para efeito de matrícula, em qualquer situação, deverá ser considerado o resultado final do último ano cursado pelo aluno.

Art. 98 – Nas disciplinas em dependência, o aluno será submetido ao sistema de avaliação previsto neste Regimento, exigindo-se ainda, para aprovação, o percentual mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência.

 Parágrafo Único – As disciplinas em dependência terão o mesmo tratamento das demais, no que se refere aos estudos de recuperação, e não serão incluídas no limite máximo das quatro estabelecidas para recuperação final na série.

Art. 99 – Para prosseguimento de estudos serão considerados os seguintes critérios:

I – Aprovação no ano/série e na(s) disciplina(s) em dependência: o aluno cursará o ano/série seguinte.

II – Aprovação no ano/série e reprovação na(s) disciplina(s) em dependência: o aluno repetirá somente a(s) dependência(s).

III – Reprovação no ano/série em até duas disciplina(s) e aprovação na(s) disciplina(s) em dependência: o aluno cursará o ano/série seguinte com dependência na(s) disciplina(s) que motivaram a reprovação.

IV – Reprovação no ano/série e na(s) dependência(s), totalizando até três disciplinas: o aluno cursará somente as disciplinas que motivaram as reprovações.

V – Reprovação no ano/série e nas dependências, totalizando mais de três disciplinas: o aluno repetirá o ano/série e as disciplinas em dependência e quem não obteve aprovação.


Parágrafo Único – Quando o aluno for aprovado no ano e reprovado na(s) disciplina(s) não poderá prosseguir estudos, mas terá garantida sua aprovação no ano cursado.

Art. 100 – O aluno reprovado em até duas disciplinas, quando transferido, poderá ser matriculado no na/série seguinte, sem dependência de estudos do ano/série anterior, desde que, no modelo curricular da escola de destino, inexista no ano/série a(s) disciplina(s) motivadora(s) da reprovação.

Art. 101 – Será permitida a transferência do aluno aprovado no 7º ano/6ª série do ensino fundamental regular, para a 4ª etapa do curso supletivo com dependência de estudos.

Art. 102 – os alunos reprovados em anos/séries anteriores poderão requerer matrícula com dependência de estudos, obedecendo aos critérios estabelecidos neste Regimento.

Parágrafo Único – O aluno reprovado em disciplinas extintas poderá matricular-se na série seguinte, de acordo com a legislação em vigor.

Art. 103 – Será assegurado ao aluno o aproveitamento de estudos através de exames especiais, oferecidos pelo sistema municipal de ensino, desde que regulamentado pelo Conselho Municipal de Educação.   

CAPÍTULO VI
DA DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

Art. 104 – A unidade de ensino deverá expedir a documentação escolar do aluno utilizando documentos originais, sem rasuras.

I – Ao final de cada ano letivo, a escola deverá expedir boletim escolar, contendo todas as informações sobre o aproveitamento e freqüência do aluno.

II – O histórico é um documento que registra a vida escolar do aluno e deverá ser expedido, em caso de transferência, para utilização em nova matrícula, contendo informações relativas à:

a – Dados pessoais do aluno e o seu aproveitamento anual em cada série/ano/ciclo.

b – Freqüência e carga horária das disciplinas cursadas.

c – Períodos cancelados, número de reprovação na série ou disciplina, abandono de estudos, notas não registradas por falta de professor na disciplina e outras observações que se fizerem necessárias.

III – A ficha individual é um documento escolar que registra dados pessoais e de aproveitamento anual, freqüência e carga horária das disciplinas cursadas, sendo de uso exclusivo da escola e só poderá ser expedida ao aluno, em segunda via, quando se tratar de transferência do ano letivo em curso.

IV – O Certificado é documento de conclusão de curso e deverá ser expedido pela unidade quando o aluno concluir o ensino fundamental ou equivalentes, conferindo ao mesmo o direito de prosseguir estudos a nível imediatamente superior.

V – A documentação escolar do aluno só terá validade com o número de autorização do curso, a assinatura e o registro do profissional na função de diretor e secretário da escola.

Art. 105 – Os diários de classe, ao encerramento do ano letivo, deverão ser arquivados na secretaria da unidade de ensino.

Parágrafo Único – Na documentação escolar do aluno, a média final deverá ser registrada sem arredondamentos.

TÍTULO VI
DO REGIME DISCIPLINAR
CAPÍTULO I
DAS FINALIDADES

Art. 106 – O regime disciplinar terá a finalidade de aprimorar o ensino, a formação do educando, o bom funcionamento dos trabalhos escolares e o respeito mútuo entre os membros da comunidade escolar, para obtenção dos objetivos previstos neste Regimento.

CAPÍTULO II
DAS PENALIDADES

Art. 107 – As penalidades, nos limites de competência da unidade escolar, deverão ser aplicadas aos alunos de acordo com a gravidade da falta cometida, sendo assim discriminadas:

I – Advertência verbal.

II – Advertência por escrito com anotação em documentos próprios (livro ata ou livro de ocorrência).

III – Suspensão temporária de todas as atividades ou disciplinas, variando de dois a dez dias úteis.

IV – Exclusão, depois de ouvido o Conselho Escolar, ou na ausência deste, comissão formada por três profissionais, entre eles o diretor e um professor.

Art. 108 – Os casos mencionados nos incisos do artigo 96 não poderão conflitar com a legislação vigente, e sempre resguardando o direito de defesa da pessoa implicada.

Art. 109 – A exclusão de que trata o inciso IV, do artigo 96, terá para a unidade de ensino o caráter de remoção e ou transferência de uma unidade para outra, de acordo com as sugestões emanadas pelo Conselho Escolar e/ou comissão responsável pela exclusão.

Art. 110 – Os casos considerados graves pela unidade de ensino, relativos à postura do aluno, deverão ser submetidos à apreciação do Conselho Escolar, depois de ouvido o Conselho de Classe.

Art. 111 – A Suspensão do aluno das aulas será formalizada por portaria assinada pela direção da escola e deverá ser entendida, não só como um ato puramente punitivo, mas também como um período para a escola pensar num meio mais eficiente de solucionar o problema, assim como em casos mais graves, para resguardar a integridade física e moral da comunidade escolar e do próprio aluno.

Art. 112 – Durante o período de suspensão, o aluno deverá ter um acompanhamento da unidade de ensino, através dos serviços de orientação educacional ou outro que houver, podendo este acompanhamento continuar mesmo depois do retorno desse aluno às aulas.

Parágrafo Único: O aluno que perder atividades de avaliação durante o período de suspensão, poderá realizá-la depois de cumprida a punição na sala da coorenação.

Art. 113 – A matrícula que se fizer com documentos falsos ou adulterados, será anulada de pleno direito, sem qualquer responsabilidade para a unidade de ensino, estando, o responsável, passivo das penalidades que a lei determina.

Parágrafo Único – Será de responsabilidade do aluno, quando maior, ou seu responsável legal, quando menor, qualquer prejuízo ou dano ensejado por ocasião da matrícula que obtiver com documentos falsos, adulterados, inautênticos ou irregulares.

Art. 114 – A penalidade a ser aplicada ao servidor será atribuição dos setores competentes das áreas de Recursos Humanos, Ensino e Jurídica da Secretaria de Educação, após análise do relatório encaminhado pelo diretor da unidade de ensino ou por técnicos do órgão central.

TÍTULO VII
DAS ORGANIZAÇÕES PARA-ESCOLARES
CAPÍTULO I
DAS FINALIDADES

Art. 115 – As organizações para-escolares visam atender as finalidades de natureza educativa, cultural, disciplinar, comunitária, artística, assistencial, recreativa, desportiva, científicas e outras, dando oportunidade aos membros da comunidade escolar de participação na vida da escola.

Art. 116 – Constituem-se “Organizações Para-Escolares” as Associações de Pais e Mestres, Associação de Professores, Associação de Ex-Alunos e Grêmio Estudantil.

Art. 117 – O estabelecimento incentivará a criação de outras organizações escolares, visando dar oportunidades diferenciadas de atendimento a interesses específicos de seus alunos e servidores.



SEÇÃO I
DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES, DE
    PROFESSORES E EX-ALUNOS   

Art. 118 – As Associações de Pais e Mestres, Professores e de Ex-alunos são entidades civis, sem fins lucrativos, com personalidades jurídicas próprias que visam integrar a comunidade, o poder público, a escola e a família, buscando desempenho mais eficiente do processo educativo.

Art. 119 - associação de Pais e Mestres, de Professores e de Ex-alunos será regida por estatuto próprio, respeitando este Regimento.

Art. 120 - Quando as Associações Para-Escolares estiverem dificultando ou inviabilizando a administração da unidade de ensino, o Conselho Escolar deverá opinar sobre a extinção das mesmas, cabendo a decisão em última instância ao Secretário de Educação.

SEÇÃO II
DO GRÊMIO ESTUDANTIL

Art. 121 – O Grêmio Estudantil, entidade representativa dos interesses dos alunos, tem finalidades educacionais, culturais, cívicas, desportivas e sociais.

Art. 122 – A organização e o funcionamento do Grêmio Estudantil serão estabelecidos em estatuto próprio, em conformidade com este Regimento e aprovado em assembléia geral do corpo discente da unidade de ensino.

Art. 123 – Caberá ao estabelecimento de ensino proporcionar condições para a organização e funcionamento do Grêmio Estudantil.


TÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
CAPÍTULO I
ASPECTOS GERAIS

Art. 124 – As normas escolares elaboradas pela unidade de ensino terão por finalidade:

I – Ajustar a realidade da escola ao presente Regimento.

II – Ajustar a realidade da escola ao Projeto Político Pedagógico.

III – Complementar as normas gerais do presente Regimento, de acordo com a filosofia desta unidade de ensino.

Art. 125 – É vedada à escola toda e qualquer manifestação discriminatória em relação ao aluno portador de necessidades educativas especiais.

Art. 126 – É vedada a manifestação político-partidária de qualquer natureza nas salas de aula, quando em atividade escolar.

Art. 127 – A lotação de recursos humanos na unidade de ensino obedecerá
a portaria de lotação anual.

Art. 128 – A interpretação e a solução dos casos omissos neste Regimento caberão à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Educação, de acordo com o que estabelece a legislação vigente.

Art. 129 – Este Regimento entrará em vigor no ano subseqüente à sua aprovação pelo Conselho Municipal de Educação.

NORMAS INTERNAS


1 – Obrigatoriedade do uso do uniforme para todos os alunos deste estabelecimento de ensino. Os agentes de portaria ou pessoas autorizadas pela direção da escola farão a fiscalização na entrada para que nenhum aluno adentre o estabelecimento de ensino sem estar devidamente uniformizado.
2 – Horários de entradas e saídas: 07h30min. ás 11h30min./13h30min. ás 17h30min. para o primeiro segmento e 07h30min. ás 11h50min./13h30min. ás 17h50min. para o segundo segmento. Na EJA: 1º segmento entrada 19 horas/saída 22 horas. 2º segmento entrada 19 horas/saída 22 horas e 20 minutos.
3 – Execução do Hino Nacional no pátio da escola uma vez por semana. Neste dia também serão dados os avisos pertinentes.
4 – Será obrigatório o cumprimento do horário de entrada e saída para todos os funcionários deste estabelecimento de ensino.
5 – A secretaria deve repassar aos docentes o Cronograma de Eventos da Escola, assim como o Calendário de Avaliações e entrega de conteúdos.
6 – É dever do docente oferecer aos alunos, recuperação paralela ás atividades.
7 – Será primordial a preservação do patrimônio escolar. Nestes termos os infratores serão punidos com suspensões das aulas e obrigatoriedade de pagamento pelos danos causados.
8 – serão feitas visitas ás salas de aulas por parte da Direção da Escola, sempre que possível.
9 – não será permitida a entrada de pessoas estranhas a Escola, sem identificação e autorização da direção e/ou corpo de secretaria.
10 – Não será permitida a entrada de crianças filhas dos respectivos alunos ou que estes sejam responsáveis no período das aulas.
11 – O professor de Educação Física deverá acompanhar seus alunos na entrada e na saída.
12 – É terminantemente proibido o uso de corretivos pelos alunos, bem como quaisquer objetos pontiagudo-cortantes.
13 – Os Agentes de Portaria não se responsabilizarão por qualquer objeto ou meio de transporte de alunos ou visitantes da Escola que por ventura venham a desaparecer das dependências da mesma.
Será obrigatório o uso de uniformes para todos os funcionários.
Proibido o uso do celular em sala de aula da, MP3 e todo tipo de aparelho móvel que emita som. Quando tratar-se de aluno menor de idade, após duas advertências haverá o recolhimento do aparelho. No caso dos adultos, após duas advertências o aluno será convidado a sair da sala. Neste caso, os alunos da EJA.
É extremamente proibido o consumo de qualquer tipo de droga: álcool, entorpecentes, cigarro, alucinógenos e similares no espaço escolar.
A Escola não será responsável pelos objetos eletroeletrônicos portados pelos alunos, que sejam deixados ou esquecidos e sala de aula ou em qualquer outro espaço da escola.
A quadra de esportes poderá ser utilizada pelos alunos da para práticas esportivas de acordo com a disponibilidade, desde que não haja aula nem qualquer evento na escola no momento solicitado. Essa possibilidade está condicionada a direção da escola ou seu substituto imediato.
É terminantemente proibido acessar na internet sites pornográficos e de conteúdo obsceno por parte de qualquer pessoa que faz uso dos computadores, sejam eles administrativos, dos professores ou do Laboratório de Informática. A sanção será a suspensão do uso do mesmo por um período de duas (02) semanas consecutivas.
Excepcionalmente poderá ocorrer a realização de projetos nos finais de semana e/ou feriados na Escola ou em outro local.        
A Escola poderá solicitar a contribuição financeira de alunos e de pais para custeio de despesas com impressão de provas e trabalhos, bem como outros eventos da instituição.
 Os professores se responsabilizarão pela organização dos alunos em fila para execução do Hino Nacional.
Fica proibido o uso do computador da sala dos professores para fins pessoais nos dias letivos.
Os alunos terão um prazo de 30 dias após o inicio das aulas, para providenciar o uniforme da escola (Camiseta e Calça Azul e Saia na Altura do Joelho para Evangélicos) e ainda o uso das camisetas dos eventos nos dias de sexta-feira.
Os servidores da Escola obrigatoriamente terão de usar o uniforme padrão estabelecido;
Será obrigatório o cumprimento do Horário de entrada e saída para todos os funcionários e alunos deste estabelecimento de ensino. Com exceção dos alunos que necessitam de atendimento especializado ou individual.
Durante as aulas de informática, educação física, sala de leitura ou artes os professores quando não solicitados pelo coordenador pedagógico devem acompanhar seus alunos nas atividades.
O uso do laboratório de informática pelos alunos será somente com a presença do professor facilitador acompanhado do professor regente;
Entoar o canto do Hino Nacional alternando os dias da semana ficando um(a) professor(a) ou servidor(a) responsável para organizar  o momento;
Confeccionar cartões de ida ao banheiro para controle do professor, (cada professor terá um cartão p/liberar um aluno por vez).
Proibida a venda de doces, balas, salgados, tip-top, dentre outros no horário de aula.
Recepção aos alunos no portão da escola pela equipe administrativa e quando possível da equipe pedagógica.
Pontualidade dos professores em seu horário de aula.
É proibido o uso de celulares ou qualquer outro objeto eletrônico sonoro durante as aulas, ou no pátio da escola p/ouvir musica. O aluno que cometer tal ato terá seu aparelho recolhido pela direção que devolverá somente aos pais ou responsáveis. 
12-O coordenador pedagógico deve observar e garantir o visto nos diários de classe e caderno de plano dos professores.
O coordenador pedagógico deve organizar um cronograma de atendimento das turmas para verificação do andamento das atividades.
 O aluno terá direito a segunda chamada de provas mediante apresentação do requerimento em conformidade com o calendário da segunda chamada.
 Não será permitido marketing (vendas de livros, CD’s, jogos, troca por tele-cena e outros) que venham extorquir os alunos no interior da escola;
 É obrigatório o aluno trazer seu material de didático (livro, lápis, borracha, apontador etc.)
 O aluno só poderá renovar a matricula após a devolução do livro didático.
É obrigatório o cumprimento das regras estabelecidas pela escola pelo contrário haverá aplicação de punição aos que não cumprirem (advertência verbal, escrita, suspensões, e entrega de transferências no caso de aluno ou devolução quando funcionário).
Fazer reunião com toda a equipe da escola para informar os valores e definir os gastos e prestações de contas do PDDE.
Os alunos que por qualquer motivo perderam a(s) avalição(ões) e também não fizeram recuperação paralela, só farão estes instrumentos após apresentarem requerimento com justificativa e terão de pagar uma taxa em valor determinado pela Escola.
Os alunos que forem levados até a orientação educacional, coordenação ou direção por indisciplina ou qualquer que seja o motivo deverão ter seu tempo ocupado com alguma atividade produtiva.
A escola, no ato da matrícula apresentará uma lista de materiais necessários as atividades do aluno e que deverá ser adquirida/comprada pelos pais ou responsáveis.
É dever dos professores receberem seus alunos diariamente na entrada da sala de aula.
Processo avaliativo: - simulado com todas as disciplinas (3 pontos), qualitativo e quantitativo (2 pontos), prova (5 pontos).


Aprovadas em 09 de fevereiro de 2012.

Plano de ação

GESTÃO PEDAGÓGICA

OBJETIVO: Elevar o desempenho acadêmico dos alunos.

META: Garantir o acesso e a permanência com sucesso e aprovação do aluno.

AÇÕES:
-Avaliação das ações do ano anterior;
-Diagnóstico inicial;
-Fazer diagnóstico bimestral das turmas para verificar os avanços e dificuldades;
-Acompanhar as avaliações diagnósticas dos alunos (bimestral);
-Elaborar o Planejamento Anual;
-Realizar conselho de classe e efetivar atuação (bimestral);
-Promover culminância dos projetos desenvolvidos;
-Promover reuniões de planejamento e sistematização das atividades a serem trabalhadas;
-Acompanhar as turmas para observação do desempenho acadêmico dos alunos;
-Construir e avaliar com a equipe o Projeto Político Pedagógico;
-Garantir a formação continuada dos professores;
-Registrar o processo de desenvolvimento acadêmico dos alunos.
-Realizar curso interno para os professores, a fim de proporcionar o aprimoramento de seus conhecimentos, promovendo a reflexão de suas ações e a troca de experiências entre estes;
-Realizar curso interno para os alunos visando desenvolver o seu conhecimento em ares do seu interesse;
-Promover projetos de leitura para os alunos de todos os segmentos para se trabalhar em todas as disciplinas;
-Desenvolver projetos culturais e artísticos como oficinas de vídeo, jornais e histórias em quadrinhos para os alunos de todos os segmentos.
- Promover oficinas de produção de texto para preparar os alunos para avaliações externas como, Olimpíada de Língua Portuguesa e Matemática.
-Realizar diagnóstico inicial de todas as turmas pelos professores com destino a registro em caderno como fonte de informação.
-Garantir que os professores das séries iniciais e de Língua Portuguesa desenvolvam com seus alunos dois projetos anuais de leitura e escrita.
-Fazer com que as salas de aula sejam organizadas como um ambiente alfabetizador.
-Organizar um cronograma de atendimento pelo coordenador pedagógico nas salas de aula para acompanhamento das atividades e aos professores durante as aulas de arte, educação física e laboratório de informática.
-Organizar o dia “D” da leitura na escola.






GESTÃO ADMINISTRATIVA

OBJETIVO: Melhorar a qualidade dos serviços prestados.

META: Garantir condições de trabalho no interior da escola.

AÇÕES:
-Cumprir datas de entrega de documentos necessários na SEMED;
-Buscar parcerias com a comunidade, empresas, secretarias e entidades;
-Solicitar materiais e serviços da Secretaria através de ofícios;
-Manter a documentação escolar organizada e atualizada;
-Assegurar os materiais necessários para o andamento das atividades da Escola;
-Elaborar e executar cronogramas das atividades da Escola;
-Lutar pela cobertura da quadra de esportes;
-Garantir que os docentes mantenham os diários de classe devidamente organizados e com todos os espaços preenchidos, inclusive os relatórios apresentando a coordenação pedagógica para averiguação;
-Realizar avaliação após os eventos da Escola para verificação de erros com perspectiva de não cometer falhas e buscar avanços.
-Garantir que todos os funcionários usem uniforme com identificação pessoal e da função do mesmo.
-Promover momento no final do ano letivo para que os alunos possam através do voto secreto e de critérios estabelecidos pela escolher o(a) professor(a) destaque, garantindo também um momento para divulgação e premiação dos ganhadores.
-Criar o uniforme para os alunos se apresentarem nas aulas de educação física.
-Solicitar junto ao órgão responsável a instalação de um telefone público no interior da escola ou na frente da mesma.
-Estabelecer uma agenda de reuniões periódicas de pais e responsáveis. Podendo também ocorrer reuniões por turmas em datas e horários alternados sem comprometimento do horário das aulas.
-Garantir o envolvimento de todos os servidores da Escola nos projetos e ações da mesma.
-Realizar no início do ano letivo uma reunião de pais para apresentação e aprovação do Regimento Interno e do Projeto Político Pedagógico.
-Criar para todas as salas de aula um mural (ou cartaz) com as informações dos horários de entrada e saída, merenda, educação física, arte e informática
-Garantir junto aos professores regentes de turma elaboração e execução dos mapas de sala.
-Realizar no primeiro dia de aula a leitura e a entrega das Normas Internas da Escola para os alunos.
Garantir a realização do aniversário da Escola.







GESTÃO FINANCEIRA

OBJETIVO: Garantir junto ao Conselho Escolar a execução com transparência e eficácia dos recursos destinados a Escola, priorizando ações que tenham maior relevância para a mesma.

META: Manter a comunidade escolar informada sobre os recursos recebidos e as necessidades da Escola.

AÇÕES:
-Organizar reuniões com o Conselho Escolar;
-Promover encontros com a comunidade e equipe escolar para discutir sobre as necessidades da Escola;
-Adquirir materiais e equipamentos para implementação das ações da Escola;
-Acompanhar e executar a prestação de contas dos recursos recebidos pela Escola.
-Aquirir um computador para uso exclusivo da equipe pedagógica.







GESTÃO DA INFRAESTRUTURA

OBJETIVO: Melhorar a infraestrutura do espaço físico da Escola.

META: Implementar condições para acessibilidade e melhorar o espaço físico da Escola.

AÇÕES:
-Garantir a acessibilidade;
-Implantar paisagismo e jardinagem para valorizar o espaço físico escolar;
-Garantir limpeza e organização (externo e interno);
-Garantir manutenção escolar;
-Identificar os espaços da Escola.
-Buscar apoio e parceria para a construção de uma sala para atendimento pedagógico e de orientação educacional;
-Realizar, com apoio do serviço de orientação educacional, a realização de palestra para pais, alunos e comunidade sobre a conservação do patrimônio público, material didático, valores, violência, dentre outros.
-Garantir a climatização da sala dos professores.
-Pintar nos corredores da Escola desenhos de “amarelinha” para recreação dos alunos na hora do intervalo.

GESTÃO DA COMUNIDADE

OBJETIVO: Envolver a comunidade nas atividades intra e extra-escolares.

META: Garantir a participação da comunidade.

AÇÕES:
-Promover palestras, oficinas, jogos, cursos e outras atividades;
-Promover o dia da família na Escola;
-Divulgar os serviços prestados na Escola para a comunidade;
-Promover reuniões de pais e mestres bimestralmente ou quando necessário;
-Promover a culminância de projetos envolvendo a comunidade escolar;
-Promover o encerramento dos semestres com a participação da comunidade;
-Assegurar o acolhimento humanizado;
-Oferecer palestras bimestral ou trimestralmente para os alunos, pais e comunidade com temas de interesse e previamente definidos pela equipe gestora e pedagógica da Escola;
-Realizar encontros entre membros do Conselho escolar para discutir o papel de cada um;
-Articular a integração escola-família com realização de palestra bimestral com os pais dos alunos problemas.

GESTÃO DAS RELAÇÕES PESSOAIS

OBJETIVO: Melhorar a relação interpessoal dentro e fora da Escola.

META: Construir atitudes positivas que favoreçam um clima organizacional.

AÇÕES:
-Fortalecer os laços de amizade e elevar o grau de satisfação, de envolvimento e de afetividade dos atores da Escola;
-Promover um programa de capacitação da equipe escolar em relações humanas;
-Organizar confraternização com a equipe escolar;
-Acolhimento humanizado a pais, alunos e equipe escolar;
-Elaborar carteirinha para identificação dos alunos e servidores;
-Garantir elaboração de projeto para trabalhar valores;
-Procurar conhecer a realidade dos alunos e o quem lhes impedem de vir á Escola e porque chegam atrasados.
-Conhecer a realidade dos alunos através do preenchimento de ficha contendo endereço, telefone e outras particularidades;
- Promover campeonatos e jogos internos entre os alunos de todos os segmentos.

GESTÃO DOS RESULTADOS ESCOLARES

OBJETIVO: Elevar o desempenho acadêmico dos alunos.

META: Elevar o índice de aprovação escolar.

AÇÕES:
-Realizar avaliações diagnósticas bimestral dos alunos;
-Estimular a participação dos pais no ENSINO/APRENDIZAGEM;
-Garantir avaliação dos resultados do desempenho acadêmico;
-Envolver toda comunidade escolar no resgate dos alunos faltosos;
-Promover reuniões com responsáveis de alunos faltosos;
-Realizar formação com foco nas dificuldades escolares;
-Planejar semanalmente uma atividade envolvendo jogos matemáticos por turma;
-Elaborar um projeto para realização de uma gincana matemática;
-Realizar uma vez por semana a leitura prazerosa;
-Promover aula recreativa;
-Realizar aula de informática;
-Realizar aula de correção de fluxo.

GESTÃO DO RELACIONAMENTO COM A REDE

OBJETIVO: Garantir feedback com a rede escolar.

META: Promover bom relacionamento com a rede.

AÇÕES:
-Participação de culminância de projetos das escolas da rede;
-Cumprir com responsabilidade as demandas da rede;
-Nutrir sentimento de pertença;
-Fortalecer o trabalho em parceria;
-Valorizar momentos de troca de experiências;
-Intensificar o relacionamento com a rede socializando e universalizando a qualidade de Ensino/Aprendizagem na rede.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A escola é o espaço onde se apresenta a diversidade de aprendizagem. Cabe a nós organizar as ações a serem desenvolvidas para o desempenho acadêmico dos alunos, tornando o ambiente agradável e aconchegante, para tanto é imprescindível a participação de todos com responsabilidade nas atividades propostas.
O plano de ação é um norte para que tenhamos sucesso dentro das propostas oferecidas ao aluno, nesta visão é preciso um repensar criterioso com um olhar crítico onde o desempenho do aluno fortalecerá a nossa prática enquanto agente de transformação.
A educação é um processo de longo prazo, assim a ação solidária, a troca de experiência constituirá a inter – relação de forma eficaz.



Marabá-Pa, novembro de 2011.